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Ligações perigosas

Do CONSULTOR JURÍDICO

http://www.conjur.com.br/2009-mai-21/justica-nega-pedido-retirar-internet-reportagem-genoino

Veja não terá de tirar do ar reportagem sobre deputado

Por Fernando Porfírio

O deputado federal José Genoíno (PT-SP) perdeu a queda de braço jurídica que travava como a Editora Abril.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do parlamentar que reclamava a exclusão do site da revista Veja de reportagem que exibe trechos de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia, com autorização judicial.

Na reportagem, supostos membros da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) recomendavam voto em Genoíno, que na época era candidato ao governo paulista.

A reportagem recebeu destaque na capa da edição da Veja com o título “Documentos inéditos revelam as entranhas do PCC, a organização criminosa de Marcola”.

A notícia ocupou cinco páginas da revista e noticiava relação entre a facção criminosa e o deputado, na qualidade de então candidato a governador pelo PT.

A base da reportagem era uma fita com a gravação de interceptação telefônica de membros do grupo criminoso.

A reportagem foi publicada na edição de 16 de setembro de 2006 e abordou a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo contra 25 pessoas acusadas de envolvimento com o PCC e a existência de escutas telefônicas com conversas de supostos integrantes da organização criminosa.

Só o título As Fitas do PCC, a revista Veja reproduz diálogo telefônico em que um suposto integrante da facção criminosa recomenda aos familiares, amigos e conhecidos de presos ligados ao PCC votar em Genoíno, candidato ao governo de São Paulo nas eleições de 2002.

No mesmo julgamento, o parlamentar teve negado o pedido de indenização por danos morais.

Genoíno alegou que seu nome e imagem foram associados indevidamente aos criminosos e que a atitude da revista abalou sua reputação de político e de homem público.

Segundo o deputado, a notícia não teria a pertinência nem o destaque que mereceu e que o objetivo da empresa de comunicação foi depreciá-lo diante da opinião pública, passando a impressão de que seria uma espécie de cúmplice de bandidos perigosos.

Na sustentação oral, o advogado Flavio Crocce, que atuou na defesa de Genoíno, destacou que o recurso apresentado ao Tribunal não deveria ser interpretado como uma negativa ao direito de informação ou ao interesse público da reportagem.

De acordo com a advogada, seu cliente se rebelava contra o uso abusivo e imoderado do direito de informação.

Segundo ela, ao vincular o nome do deputado ao PCC, a revista violou a honra e a imagem do autor e com o uso de da foto ridicularizou o parlamentar.

A defesa da Editora Abril foi feita pelos advogados Alexandre Fidalgo e Cynthia Romano, do escritório Lourival J. Santos Advogados.

A decisão, por votação unânime, foi tomada nesta quinta-feira (21/5) pela 4ª Câmara de Direito Privado.

Para a turma julgadora, o pedido de retirada do site da conversas telefônicas não poderia ser atendido por violar princípio constitucional.

De acordo com os desembargadores, proibir que revista eletrônica de divulgar conteúdo de investigação policial representaria censura.

“O político não tem o condão de escolher quem vai apóia-lo.

O deputado tem todos os motivos para não gostar do teor das gravações, mas não vejo ilicitude na publicação”, afirmou o relator do recurso, desembargador Ênio Zuliani. “Não houve injúria ou difamação por parte da revista”, completou o revisor Maia da Cunha.

De acordo com Zuliani, a conversa que se captou por meio de escutas telefônicas autorizadas exprime, na realidade, apenas uma opinião de preso e nada mais, pois sequer se apurou ter o PCC apoiado algum político ou partido nas eleições de 2002.

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10 comentários sobre “Ligações perigosas

  1. TASSIO

    E O LULA CONTINUA NAO SABENDO DE NADA….

    MAGINA QUE NÃO SABE….

    ( ME ENROLA QUE EU TO COM FRIO.. ¬¬ )

  2. Paulo Roberto.

    Sao Paulo que se prepare no ano que vem, ano de eleicao, como na eleicao passada o PCC vai agir em prol de uma agremiacao partidaria
    avida pela permanencia no poder. E muitas vidas serao seifadas.

  3. Rafael Costa

    A liberdade de expressão venceu mais uma vez.

    Não gosto do PT, mas desta vez realmente não tem como controlar os “apoios” que o partido recebe, pois se os bandidos do PCC acharam q seria melhor para eles votar no Genuíno, acredito que o Genuino não tenha nada a ver com isso.
    Mas que o PT lida MAL com a imprensa que não lambe suas botas isso sim é verdade.

  4. Luís Carlos

    O cara não é flor que se cheire, mas a Veja também poderia frisar que o PCC foi criado em ação conjunta com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado de São Paulo, com total apoio do governo de São Paulo.

    O resultado é que agora o PCC manda nos presidios e até cobra aluguel das acomodações, cobra por planos de seguro de vida, cobra por serviços de telefonia móvel, por assinaturas de tv a cabo e internet e o escambau, além de exercerem o monopólio na venda de drogas. Em troca, oferece ao governo tucano a promessa de não promoverem rebeliões, o que provoca desgaste político.

    Nas épocas de eleições o PCC quebra o acordo com o intuito de angarias ainda mais regalias do governo tucano.

    p.s.,

    O PSDB, filial da ARENA, também mantém um acordo com os tradicionais meios de comunicação para que esses nunca digam ou escrevam o nome “PCC” em seus noticiários. Eles costumam se referir ao PCC por “uma organização criminosa”.

  5. d'avila

    O PCC SÓ EXISTE POR 2 MOTIVOS:

    1- MAUS TRATOS NO SISTEMA CARCERÁRIO.

    2- OMISSÃO DO GOVERNO DO PSDB ( QUANDO AVISADO DA CRIACÃO DO PCC ).

  6. washington silva

    so nao ta pior a seguranca , porque o pcc fez acordo com o serra,a policia honesta civil, e a secretaria da administracao penitenciaria.

  7. Rafael Costa

    É divertido ler as “teorias da conspiração” por aqui.
    Teve um que disse que há um acordo entre o governo do Serra e toda a imprensa para que a mesma não cite a sigla PCC, mas que ao invés chame-a de “Organização criminosa”.

    Agora voltando ao mundo real, não há pacto. O que há é que os meios de comunicação não querem dar moral e prestígio para o PCC, por isso costumam omitir o nome da sigla, mas, é claro, para as mentes conspiratórias sempre há “algo por trás”.

  8. Kleyton

    Paulinho, você que defende o bom jornalismo (recomendando até a leitua do Luis Nassif) defendendo a Editora Abril? O que acontece com você?

    Paulinho: Concordo com algumas coisas que ele diz e discordo de outras.

  9. Ronaldo Gomes

    A REVISTA VEJA NÃO PODE SER CONSIDERADA UMA FONTE CONFIÁVEL DE INFORMAÇÃO. NA ÚLTIMA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE FEZ DE TUDO PARA QUE LULA NÃO FOSSE ELEITO, CRIANDO FACTÓIDES DESSE TIPO, COMO FEZ COM GENUÍNO. O DEPUTADO PODE TER TODOS OS DEFEITOS, MAS ESTABELECER ALGUMA LIGAÇÃO DELE COM O PCC É O MESMO QUE FEZ A FOLHA DE SAO PAULO COM A MINISTRA DILMA, AO TENTAR DIZER QUE ELA ERA UMA TERRORISTA, NA ÉPOCA DA “DITABRANDA”?, COM A CHANCELA DE CERTOS BLOGUEIROS.

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