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Menos dinheiro para Edir Macedo

Lance único

Record tem 24 horas para tirar do ar O Super Leilão

A rádio e televisão Record S/A terá que suspender, dentro de 24 horas, O Super Leilão. A decisão é do juiz federal substituto Danilo Almasi Vieira Santos, da 10ª Vara Federal Cível, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a emissora e a Total Spin Serviços de Telecomunicações, responsável pela sua administração.

Os participantes de O Super Leilão mandam mensagens por celular ou telefonam oferecendo um único lance entre R$ 0,01 e R$ 999.999,99. Aquele que fizer o menor lance único tem direito à arrematação do bem, cuja verificação é feita exclusivamente pela co-ré Total Spin.

Para o juiz Danilo Santos, a prática se revela como jogo de azar. “De acordo com a Lei das Contravenções Penais, é considerado jogo de azar aquele que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”, concluiu.

De acordo com a decisão, ao contrário do que ocorre em um leilão tradicional, o participante de O Super Leilão não tem como verificar se a sua proposta é apta para reclamar o bem. “Ou seja, o resultado permanece sob o domínio exclusivo do administrador e não há certeza do proveito econômico. A prática adotada pelas rés aparentemente induz os consumidores de O Super Leilão em erro, revelando ser uma publicidade abusiva.”

O juiz ainda observou que a continuidade da atividade pelas rés pode colocar em risco o patrimônio de outras pessoas, “principalmente com o pagamento da quantia fixa, sem qualquer tipo de contraprestação, para mera participação”.

Em caso de descumprimento da decisão, cada ré deverá arcar com uma multa diária de R$ 10 mil. O prazo de 24 horas será contado após a intimação das partes.

Processo 2008.61.00.019387-2

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2008

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9 comentários sobre “Menos dinheiro para Edir Macedo

  1. Carlos Almeida

    Alguém precisa avisar ao referido juiz, que o SBT, Rede TV e Band, também tem este tipo de leilão e não são incomodados. Não sou a favor a IURD, muito pelo contrário tenho certeza que todos pagarão após a morte, esta sua exploração comercial do nome de Cristo, mas nossa Justiça não pode ser persiguidora. O que é jogo para um tem que ser para todos. A Record recorreu e vai ganhar, se os outros não perderem também.

  2. geraldo lina

    PAULINHO, tem outras emissoras que tem programas parecidos com o esquema da RECORD, eles tbm deverao ser retirados do ar ?
    Eu sempre leio seus posts sobre a RECORD e os que sao relacionados a ela como o bispo, Crivella e outros de outras denominacoes como Malafaia, Rosinha e Garotinho, Renascer e etc.
    Cara, nao to aqui defendendo A ou B ou C ou D, mas gostaria de saber.

    abracos

    *** *****
    SAUDACOES TRICOLORES

  3. Fabio Barbano

    10 mil por dia de multa?

    Olha que se bobear vão continuar com o tal leilão… devem ganhar bem mais do que isso com essa exploração das pessoas.

    E o Carlos está certo. Que acabem também com os leilões similares das demais emissoras. Chega de enganar o povo.

  4. euclydes zamperetti fiori

    Pô este cara e seus cumplices fazem o Bingo do Senhor diaria e constantemente e o governo petista não fecha esta arapuca,
    acorda, Brasil.

  5. Marcio

    Paulinho. O que se espera de um jornalista sério, é que no mínimo seja coerente, não sou advogado de ninguém, mas acho Paulinho que vc está sendo incoerente por não ter relatado também sobre os outros canais de tv que fazem o mesmo.

  6. Carlos

    Srs.
    O juiz tem que ser provocado.
    No caso, ou nos outros casos, a omissão pode ser do MPF.
    Aliás, omissão nossa também.

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