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Conselho corinthiano reune-se hoje para aprovar outro estatuto irregular.

 

Será realizada hoje, no Parque São Jorge, a reunião para tentativa de aprovação do novo estatuto.

Dr. Haroldo Dantas, sócio do clube, alerta para mais irregularidades contidas no novo texto.

Confira abaixo.

 

 

Por DR. HAROLDO DANTAS

O Conselho Deliberativo do Corinthians corre o risco de, novamente, se reunir para deliberar sobre alteração sem valor jurídico.

Após a devolução da alteração estatutária procedida pelo Oficial do 1º. Registro de Títulos e Documentos (órgão responsável pelos registros dos atos constitutivos e deliberativos do CORINTHIANS), por flagrantes ilegalidades no texto do estatuto, a Comissão para Reforma do Estatuto apresentará, amanhã, na reunião do Conselho Deliberativo, um novo texto para aprovação, na tentativa de suprir as ilegalidades apontadas pelo Oficial do Registro.

Ocorre que as alterações procedidas pela Comissão não suprem as ilegalidades apontadas pelo Oficial do Registro, motivo pelo qual, se não for modificada novamente, corre-se o risco de, outra vez, ter-se o registro negado pelo Oficial do Cartório.

E o motivo é simples. Os senhores do CD teimam em usurpar direitos dos associados, tanto no que se refere à prerrogativa de destituir os dirigentes, quanto na de reformar o estatuto.

O texto do artigo 59 e incisos I e II, do Código Civil é claro como a luz solar ao estabelecer que é prerrogativa da assembléia geral de associados destituir dirigentes e reformar o estatuto. Tal prerrogativa deve estar presente no texto do estatuto social, sob pena de nulidade do estatuto e impossibilidade de levá-lo a registro.

Ocorre que a Comissão de Reforma do Estatuto, que é constituída por eminentes advogados, parece que ainda não atentou para esse detalhe. Digo parece porque sutilmente eles tentam usurpar esse direito dos sócios, transferindo-o pata os membros do viciado conselho deliberativo.

Por tudo, aqui lançamos mais um alerta, Não se pode usurpar o direito de a Assembléia Geral destituir dirigentes e reformar o estatuto, transformando-a em mero órgão homologatório das decisões do Conselho Deliberativo, como fez a Comissão com a nova redação dos artigos 45, 111 e 112.

Como diria aquela personagem de programa humorístico: “isso não pode!”

Por fim alertamos: O CORINTHIANS não pode mais ficar as margens da Lei.

É preciso que o Conselho Deliberativo obedeça à Lei e reconheça que não tem mais legitimidade para destituir dirigentes nem tão pouco para reformar o estatuto. Sua função institucional, no novo ordenamento juridico, se restringe às deliberações administrativas diversas – excluídas: destituição de dirigentes e alteração do estatuto – bem assim à fiscalização dos atos administrativos e, quando o caso exigir (reforma do estatuto), ser o órgão catalisador e sistematizador das propostas emanadas do quadro de associados.

Dessa forma, exortamos os membros do Conselho Deliberativo à fazer a coisa certa, para que não passemos a vergonha de ter o registro do Estatuto Social, novamente, negado pelo Oficial do Cartório, por não estar de acordo com o Código Civil.

Clique no link abaixo para ler as sugestões do Dr. Haroldo para adequar o novo estatuto ao Código Civil.

corinthians-pauta-da-reuniao-de-08-07-2008-sugestoes-para-adaptar-o-estatuto-as-notas-devolutivas1

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3 comentários sobre “Conselho corinthiano reune-se hoje para aprovar outro estatuto irregular.

  1. Rafael

    Calma aí, que horas será essa reunião?
    Por um acaso, não será no mesmo horário do jogo né???

  2. Lucas

    ë engraçado, todos os profisssionais que querem o bem para o clube são afastado e colocados longe da diretoria. Por que não tiram o André Negão ou o Mané da carne para colocarem o Dr Haroldo?

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