Ex-jogador do Palmeiras perde recurso na Justiça contra cobrança de Imposto de Renda

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-jogador do Palmeiras Alejandro Guerra, que tentava suspender a cobrança de débitos de Imposto de Renda referentes aos anos de 2017 e 2018.

A disputa envolve valores recebidos pelo atleta a título de direitos de imagem, por intermédio da empresa Sport K&A Assessoria e Marketing Esportivo Ltda., que mantinha contrato com o Palmeiras.

A Receita Federal desconsiderou a natureza desses pagamentos e os classificou como rendimentos do trabalho assalariado, sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Guerra contesta a autuação, alegando que a exploração de direitos de imagem por pessoa jurídica é permitida pela legislação brasileira.

O ex-jogador solicitou a suspensão da cobrança, argumentando que poderia sofrer inscrição em dívida ativa, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN) e restrições à obtenção de certidões de regularidade fiscal.

O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que essas consequências são procedimentos normais da cobrança tributária e não demonstram, isoladamente, urgência suficiente para justificar a suspensão do débito.

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