Condenação no CARF, R$ 195 mil em CIDs da Arena e outras suspeitas que cercam presidenciável do Corinthians
CIDs da Arena de Itaquera
Há alguns anos, o Blog do Paulinho revelou que R$ 195 mil em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs) da Arena de Itaquera foram repassados pelo Arena Fundo e homologados pela Prefeitura a duas empresas de Sérgio Janikian, candidato a presidente do Corinthians.
Em 17 de maio de 2017, os de nº 001/1.304 e 001/1.305, no valor de R$ 130 mil, à Master Administração de Imóveis Próprios Ltda.
O de nº 001/1.524, em 12 de julho de 2017, no valor de R$ 65 mil, à Femarjan Construtora Ltda.
À época surgiram dúvidas, ainda não esclarecidas, das motivações da operação, levando-se em consideração a notória proximidade com o ex-presidente Andres Sanchez e também com o ex-diretor André Negão.
Janikian é o único nome ligado à cúpula do Corinthians, incluindo diretores, presidentes e conselheiros, que recebeu CIDs do estádio de Itaquera.
Condenação no CARF
A Receita Federal autuou Sérgio Luiz Janikian, candidato à presidência do Corinthians, em R$ 2.100.401,85 por irregularidades nas declarações de Imposto de Renda de 2008 e 2009.
A primeira instância administrativa rejeitou a contestação do empresário e manteve integralmente a cobrança.
O auto de infração, lavrado em 7 de abril de 2014, incluía R$ 712.487,18 de imposto, R$ 319.183,89 de juros e R$ 1.068.730,78 de multa.
Em 12 de março de 2025, o CARF manteve a autuação por unanimidade e reduziu a multa de 150% para 100% do imposto apurado, por aplicação retroativa de uma lei mais favorável ao contribuinte.
A Receita apurou que Janikian declarou R$ 1.130.321,88 como lucros e dividendos isentos da Mercosul em 2008, ano em que, segundo a fiscalização, a empresa não distribuiu lucros.
O Fisco também identificou repasses em 2008 e 2009 registrados como empréstimos e os tratou como remuneração tributável omitida.
A defesa alegou que eram adiantamentos de lucros e que a cobrança atingia os mesmos valores duas vezes.
O CARF rejeitou a tese e concluiu que “houve a realização de contratos de mútuo simulados, para descaracterizar os recebimentos do Recorrente”.
Este, conforme demonstrado anteriormente, não é o único problema de Janikian com a Justiça ou com órgãos controladores do Estado.
Calote de R$ 180 mil em corretagem imobiliária
Em 9 de abril de 2019, a 28ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação de Sérgio e Karin Janikian a pagar R$ 180 mil a Rosaria Gallo D’Amico.
A comissão correspondia a 3% de um negócio imobiliário.
Em defesa, o casal questionou, entre outros pontos, a cobrança por uma intermediadora que carecia de registro no Creci na época do negócio.
O TJSP considerou que os compradores haviam assumido expressamente o pagamento e reconheceu o direito à comissão.
Em setembro de 2023, o juízo do cumprimento de sentença rejeitou a impugnação do devedor e manteve a penhora de um imóvel.
O processo de ICMS que atingiu a candidatura
Na ação 0901009-12.2017.8.24.0008, o Ministério Público de Santa Catarina atribuiu a Janikian supressão de ICMS em operações da Mercosul Comercial e Industrial, mediante cancelamento de notas fiscais e escrituração inexata.
A peça de impugnação apresentada no Corinthians indicava R$ 5.621.024,03, incluídos multa e juros.
O cartola alega que não exercia poder de gestão na empresa investigada.
Absolvido em primeiro grau, Janikian foi condenado em 23 de julho de 2026 pela 5ª Câmara Criminal do TJSC a 3 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto.
A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de sete salários mínimos.
Também foram fixados 15 dias-multa.
Em 30 de outubro, o TJSC anulou o julgamento virtual porque os pedidos das defesas para retirar o caso da pauta e fazer sustentação oral ficaram sem apreciação.
O tribunal determinou novo julgamento presencial ou por videoconferência e colocou os autos sob sigilo.
Em 6 de novembro, a Comissão Eleitoral do Corinthians reconsiderou o veto e liberou a inscrição da chapa.
Se ocorrer nova condenação antes das eleições, Janikian não poderá participar do pleito; após, se vencedor das eleições, não permanecerá no cargo, que será ocupado pelo vice, Antônio Rachid.
As outras ações criminais em Santa Catarina
Pomerode
Sérgio e Karin foram denunciados por crimes tributários e pelo delito então chamado de formação de quadrilha na ação 050.04.000890-8, ligada à Dom José Têxtil.
O pagamento do débito extinguiu a punibilidade.
No HC 90.757/SC, o ministro Celso de Mello recusou o trancamento da acusação remanescente.
Em agosto de 2026, a acusação acabou atingida pela prescrição.
Contribuições previdenciárias
Na ação federal 5004436-08.2019.4.04.7208, a acusação tratava das contribuições incidentes sobre retiradas de sócios da Mercosul entre 2008 e 2012 e de informações prestadas ao fisco.
A representação fiscal apontava R$ 7.179.182,20 em dezembro de 2013.
O caso passou pelo TRF4 no HC 5019635-87.2024.4.04.0000 e chegou ao STJ no recurso 2024/0348487-5. Publicações do STJ
Em 10 de dezembro de 2024, o ministro Ribeiro Dantas rejeitou o pedido de trancamento.
Quatro dias depois, homologou a desistência do recurso a pedido da defesa, que informou ao STJ que Janikian havia sido absolvido na ação de origem.
Mercosul, das acusações de cartel à falência
Em 16 de junho de 2021, o Cade condenou a Mercosul Comercial e Industrial Ltda. e outras cinco empresas, além de 12 pessoas físicas, por cartel em licitações de uniformes e materiais escolares entre 2007 e 2012.
Segundo o conselho, havia combinação de preços, divisão de mercado, escolha antecipada de vencedores e propostas de cobertura.
As multas do caso superaram R$ 97,4 milhões.
No processo 08700.008612/2012-15, o voto adotado para calcular a multa da Mercosul registra R$ 1.780.969,62
A Dom José Têxtil incorporou a Mercosul Comercial e adotou o nome Mercosul Comercial e Industrial.
No acórdão 1302-002.305, processo 13971.724186/2013-83, o CARF manteve a desconsideração da opção pelo lucro presumido e a multa qualificada de 150% aplicável à operação descrita como incorporação invertida.
A decisão também acolheu, por maioria, os recursos de Janikian e Jannivaldo Marques Santos para afastar a responsabilidade solidária de ambos naquele lançamento.
Esse resultado é específico da autuação da empresa, controlada, porém, por eles.
Houve, porém, responsabilização pessoal no IRPF
O Blog noticiou a indisponibilidade patrimonial em 2015.
Em 2016, o STJ negou agravo de Janikian no AREsp 849.351, relativo a uma cautelar fiscal.
A decisão reproduziu R$ 64.803.156,83 em autos de infração da Mercosul e dos então apontados responsáveis solidários.
O CARF afastou posteriormente a solidariedade de Janikian naquele lançamento.
O De Olho nos Ruralistas registrou em março de 2021 a averbação do cancelamento da indisponibilidade na matrícula de um dos imóveis.
O Diário Oficial catarinense publicou, em julho de 2009, convocação para deliberar sobre a exclusão de Janikian da sociedade.
Em 30 de junho de 2015, a 1ª Vara Cível de Blumenau converteu a recuperação judicial da Mercosul em falência, no processo 0023368-54.2012.8.24.0008.
Como este Blog já mostrou, Janikian aparece na lista de credores quirografários, na condição de fornecedor, por cerca de R$ 2,17 milhões.
A lista registra o crédito no processo falimentar.
Master e os kits escolares de São Paulo
O Consórcio Master, formado pela Master e pela Brink Mobil, recebeu em 2015 um contrato de R$ 36.844.082,50 para fornecer kits escolares à Prefeitura de São Paulo.
A auditoria 037/2015/CGM-AUDI estimou prejuízo potencial de R$ 11.122.938,38 nesse contrato.
A estimativa chegou a R$ 18,3 milhões no conjunto de quatro negócios examinados.
O Blog também registrou multa contratual de cerca de R$ 2,95 milhões.
Na ação anulatória 1017015-10.2017.8.26.0053, o TJSP manteve a multa e reduziu de 24 para 12 meses o impedimento de licitar e contratar e a declaração de inidoneidade.
Segundo a decisão reproduzida no Diário Oficial, houve erro inicial no modelo de proposta da Administração, e a empresa poderia ter corrigido a cobrança.
Na reportagem de agosto, mencionamos a abertura do processo pela Lei Anticorrupção.
O Diário Oficial de 15 de julho de 2022 traz a decisão no PAR SEI 6067.2019/0011729-2.
A Controladoria aplicou à Master multa de R$ 1.468.114,70 e determinou a publicação extraordinária da decisão às custas da empresa.
O ato identifica o item da cobrança.
A empresa faturou R$ 11,80 por uma caixa de 12 lápis de cor que deveria custar R$ 5,90.
A diferença sobre 248.833 unidades corresponde ao valor da multa.
Em 19 de novembro de 2025, como o Blog já havia relatado, o TCM-SP encerrou por prescrição os processos TC/002006/2015 e TC/001591/2015 e encaminhou peças aos órgãos indicados na sessão.
A decisão do Tribunal de Contas diz respeito a esses dois autos.
A multa da Controladoria foi aplicada em processo administrativo próprio.
Coxim, Mato Grosso e Recife
Coxim
A Prefeitura informou que a Master venceu a licitação de material escolar e desistiu, alegando dificuldades para atender às exigências de personalização.
O município a impediu de licitar e contratar com sua administração direta e indireta por 12 meses.
A certidão do PAR 002/2026 registra que a decisão se tornou definitiva na esfera administrativa em 3 de agosto de 2026.
Além do impedimento, a empresa recebeu multa de R$ 47.033,85.
Um índice público registra mandado de segurança da Master sobre sanções, ajuizado em 4 de setembro na 2ª Vara de Coxim.
O Blog ainda não confirmou decisão judicial que tenha suspendido ou alterado a punição.
Mato Grosso e Recife
Na licitação 12/SEDUC/MT/2024, de aproximadamente R$ 98,6 milhões, auditores do TCE-MT apontaram possível restrição à concorrência pela reunião de vestuário e calçados em um lote e possível tratamento diferenciado à Master.
A Secretaria de Educação e os responsáveis defenderam a possibilidade de corrigir falhas formais.
Em Recife, professores relataram atrasos e entregas parciais em contrato renovado por cerca de R$ 27 milhões.
Da Sumatra à JS Alimentação
Em março de 2018, noticiamos a apuração de uma comissão da Câmara sobre a contratação da Sumatra Alimentação e Serviços pela Prefeitura.
O jornal A Comarca identificou o Inquérito Civil 1212/2017, aberto pelo Ministério Público de São Paulo para examinar a contratação.
O histórico reproduzido pela Câmara de Orlândia identifica Delibest, Sumatra e JS Alimentação e Serviços Ltda. como nomes sucessivos da empresa de CNPJ 19.813.270/0001-40.
Segundo a comissão, Janikian ingressou em 10 de agosto de 2017 e era titular quando a empresa venceu o Pregão Presencial 118/2017 e firmou o contrato em 2 de janeiro de 2018.
Djalma da Silva Santos assinou pela contratada mediante procuração.
Os registros citados pela Câmara apontam dois marcos para a saída de Janikian, 17 de outubro de 2018 e 9 de maio de 2019.
O TCE-SP julgou irregulares o pregão, o contrato de R$ 5.195.914,02, os aditivos e a execução.
O Pleno rejeitou os recursos ordinários da JS e do então prefeito Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto.
A multa de 200 UFESPs foi aplicada ao prefeito e mantida após o julgamento dos embargos.
O município abriu processo próprio por possíveis falhas na execução do contrato.
Em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também publicou edital que identifica a JS como devedora principal no procedimento 7850441.
Os imóveis alugados à Prefeitura de São Paulo e o acordo da Sobei
Empresas ligadas a Janikian alugavam imóveis usados por escolas, creches e outros serviços públicos.
Ele foi sócio de Benjamin Ribeiro da Silva na Femarjan Construtora.
Uma ata da Prefeitura identifica Janikian como representante da construtora na locação da EMEF Vargem Grande, processo 2011-0.164.144-0.
Outro documento municipal o identifica como representante da Master Administração de Imóveis Próprios em aditivo para a EMEI Jardim Gaivotas.
O De Olho nos Ruralistas identificou ações de despejo movidas por Janikian envolvendo sete unidades.
No caso da EMEI Jardim Myrna, a Prefeitura depositou judicialmente R$ 9.874.046,09 para a desapropriação.
O empresário pediu indenização maior.
A reportagem também registrou que ele doou R$ 20 mil à campanha de Ricardo Nunes em 2018.
A Agência Pública mostrou que nove dos dez contratos alcançados pelo acordo de aproximadamente R$ 7 milhões com a Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei) envolviam imóveis ligados a Ribeiro ou Janikian.
A reportagem cita Femarjan, Master e Apollo BRS, esta atribuída a Ribeiro.
A Sobei era gestora de creches e parte no acordo.
Segundo a Pública, o TCM arquivou a denúncia que examinou, e o MPSP iniciou apuração, que segue em curso.
Ao blog, Janikian negou ilegalidades, disse que pagou pelos terrenos mais do que valiam e que as acusações são fruto de ataques políticos ao Prefeito.
Ghojan, Hanna Garib e Lotérica A Capitalista
Janikian foi sócio de Hanna Garib na Ghojan Construtora, em Guarulhos, entre 1988 e 1996.
A Folha de S.Paulo ouviu Janikian em 1999 sobre a investigação de uma suposta conta de Garib no exterior.
O nome de Garib já havia sido citado por este Blog na cobertura da Máfia dos Fiscais.
Ao blog, o cartola disse que não controlava a empresa e que não participava de outros negócios do ex-sócio.
Em 2015, publicamos o ingresso de Janikian na Lotérica A Capitalista e a suspeita de que André Negão, à época investigado pela atuação em negócios ligados à contravenção, tivesse interesse econômico no negócio.
Na ação 0013798-17.2015.4.03.6100, a lotérica questionou a Caixa sobre a transferência da permissão.
A empresa, informou nos autos que Janikian havia adquirido 99% das cotas em julho de 2013.
O cartola estava, porém, com bens bloqueados e apontamentos judiciais relevantes.
A CAIXA, por conta disso, recusava-se a formalizar a autorização.
Quem aparece no quadro da Master em 2026
A Invictos Participações Ltda., criada em 7 de fevereiro de 2025, aparece como sócia da Master Indústria e Comércio.
Em recente reportagem, o Blog do Paulinho registrou capital social de R$ 123,3 milhões para a Invictos.
Em agosto, publicamos que a Brujuka Ltd, domiciliada em Nassau, nas Bahamas, entrou na sociedade em março de 2026.
Um contrato social apresentado em licitação em Niterói mostra que Janikian detinha 11.998.800 das 12 milhões de cotas da Master, equivalentes a 99,99%.
Karin tinha as 1.200 restantes.
Em julho de 2024, ele assinou uma ata do FNDE como sócio-administrador.
Em entrevista publicada em 10 de novembro de 2026, a Itatiaia o apresentou como sócio-diretor da empresa.
O cadastro da Master data a entrada da Invictos em 21 de janeiro de 2026 e lista Robson Bastos de Alencar como administrador.
A Invictos também aparece como sócia da Master Administração de Imóveis Próprios e da Union Escolar.
No cadastro de setembro da Union, Janikian consta como representante da Invictos.
A consulta da Econodata lista Brujuka Ltd como sócia da Invictos desde 4 de março e Robson como administrador.
Outros cadastros registram Janikian no histórico ou no quadro da holding.
A semelhança entre o nome da Brujuka das Bahamas e o da Brujuka Tecnologia, empresa brasileira já baixada em que Sérgio e Karin eram sócios, torna a coincidência mais interessante.
A identidade dos titulares da empresa estrangeira, embora pareça obvio de quem é o controle, permanece em aberto.