Gaviões da Fiel desafiam legislação e mantêm propaganda de bet na sede da torcida
Uma fotografia registrada ontem (8), na sede dos Gaviões da Fiel, revela que a organizada, que se apresenta como torcedora do Corinthians continua exibindo ostensivamente publicidade da casa de apostas Esportes da Sorte.
A situação contraria a Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que extinguiu as bets no Brasil e proibiu expressamente sua publicidade, propaganda, marketing e patrocínio.
O artigo 16 da legislação determina que a proibição abrange qualquer meio de comunicação, físico ou digital, independentemente da existência de remuneração.
Mais do que isso.
O parágrafo 2º estabeleceu prazo de dez dias para a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio, encerrado em 5 de outubro.
Ou seja, há mais de um mês os Gaviões deveriam ter retirado a propaganda.
Na fotografia, a marca Esportes da Sorte ocupa posição de destaque na estrutura da sede, acompanhada dos símbolos da torcida, além de aparecer em outro espaço lateral.
Não se trata de uma publicação histórica, ressalvada pela MP, mas de publicidade física que permanece exposta ao público.
As consequências podem ser relevantes.
O artigo 18 da medida provisória enquadra o descumprimento da proibição como publicidade abusiva, sujeitando os infratores às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
Entre elas estão multas administrativas, determinação de retirada da publicidade, contrapropaganda e, nas hipóteses legalmente cabíveis, suspensão de atividades e outras medidas restritivas.
