85,9% das Bets descumprem a legislação

As apostas esportivas, as famosas bets, representam um grave problema de saúde pública.

Trata-se de um fato sobre o qual não há espaço para discussão.

Milhões de brasileiros convivem com o vício em jogos, famílias são destruídas por dívidas impagáveis, transtornos psicológicos se multiplicam e uma publicidade agressiva, onipresente e, muitas vezes, direcionada aos mais vulneráveis, transforma a ilusão do enriquecimento fácil em produto de consumo cotidiano.

Como se isso não bastasse, as próprias empresas que exploram esse mercado demonstram enorme dificuldade para cumprir as regras mínimas impostas pelo Estado.

Dados obtidos pela Folha revelam que, desde o início da regulamentação, em 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda instaurou mais de uma centena de processos administrativos contra casas de apostas.

Das 85 empresas autorizadas a operar no país, 73 — o equivalente a 85,9% do total — já foram alvo de fiscalização em cerca de 200 procedimentos.

Não se trata, portanto, de exceções, mas de um padrão de comportamento.

As infrações vão desde o descumprimento de exigências administrativas até violações relacionadas à publicidade e à proteção do consumidor.

Mesmo diante desse cenário, as punições aplicadas têm se resumido, em grande parte, a advertências ou multas de baixo impacto financeiro quando comparadas ao faturamento bilionário dessas empresas.

Infringir a lei passa a ser apenas mais um custo operacional.

Quando uma empresa sabe que poderá lucrar centenas de milhões de reais e, no pior dos cenários, pagar uma multa que representa uma fração ínfima de sua receita, a mensagem transmitida é a de que vale a pena correr o risco.