Nunca houve um exemplo de corrupção presidencial como esse

Do THE NEW YORK TIMES

CONSELHO EDITORIAL

Já houve um episódio de corrupção presidencial tão flagrante e ameaçador à ordem constitucional? Certamente não nos tempos modernos. O Departamento de Justiça do presidente Trump está usando dinheiro dos contribuintes para criar um fundo político secreto de 1,8 bilhão de dólares. Supostamente criado para compensar aqueles que o departamento afirma terem “sofrido como arma e a justiça”, na verdade recompensará lealistas dispostos a desafiar a lei e cometer violência em nome do presidente.

O fundo consegue combinar três dos comportamentos mais alarmantes do Sr. Trump. Primeiro, é uma forma óbvia de corrupção, vinda de um presidente que usou seu cargo para enriquecer a si mesmo, sua família e seus aliados. Segundo, o fundo continua seu padrão de usar o Departamento de Justiça como executor para punir seus supostos opositores e proteger seus amigos e aliados. Terceiro, o fundo é sua mais recente tentativa de reescrever a história sobre a eleição de 2020 e o ataque ao Congresso em 6 de janeiro de 2021.

Vale a pena pausar para colocar o fundo no contexto mais amplo do projeto político do Sr. Trump: ele está destruindo pilares da democracia americana para se empoderar. Ele afirma que as eleições só são legítimas se ele vencer. Ele usa a polícia federal para investigar e processar seus inimigos percebidos. Ele purga seu partido de oficiais que o desafiam. Ele descreve membros do outro partido e da sociedade civil como traidores e inimigos. Ele incentiva seus apoiadores a quebrar a lei em seu nome e os recompensa quando isso acontece. Ele orienta seus aliados a mudarem as regras eleitorais para manter seu partido no poder.

O projeto do Sr. Trump ainda não teve sucesso, pelo menos não totalmente. Muitos americanos — no sistema judiciário, no Congresso, nos governos estaduais e em outros lugares — continuam defendendo a democracia e se opondo às suas ambições autocráticas. Agora, porém, ninguém deveria ter ilusões sobre o que ele está tentando fazer.

A existência do fundo é uma história de negociação política própria. Nominalmente, é o produto de uma ação pessoal frágil que o Sr. Trump entrou este ano contra a Receita Federal (IRS), que ele supervisiona, devido ao vazamento de suas declarações de imposto durante seu primeiro mandato. Esse processo levou a uma negociação absurda, na qual os advogados de um lado trabalhavam para o cidadão Trump, e os do outro lado trabalhavam para o presidente Trump.

Para piorar o absurdo, os advogados do governo reportaram a Todd Blanche, o procurador-geral interino, que anteriormente atuou como advogado pessoal do Sr. Trump. Uma juíza federal em Miami que ajudava a supervisionar o caso, Kathleen Williams, apontou que os dois lados não eram adversários, o que colocou em dúvida o processo. Até mesmo o Sr. Trump reconheceu a situação logo após entrar com o processo, dizendo: “Eu deveria negociar um acordo comigo mesmo.”

Ainda assim, as negociações prosseguiram porque o Departamento de Justiça do Sr. Trump estava no comando. Não surpreendentemente, eles levaram a um acordo extremamente favorável para ele.

Em troca do presidente retirar o processo contra o I.R.S., tanto ele quanto seus apoiadores receberão subsídios do governo. Para o Sr. Trump, a doação vem na forma de permissão para ter trapaceado em seus impostos. O governo concedeu a ele e sua família imunidade contra auditorias contínuas de seus pagamentos de impostos. Ele tem um longo histórico de manobras contábeis questionáveis, e as auditorias poderiam ter lhe custado mais de 100 milhões de dólares, disseram especialistas. Agora não vão custar nada a ele.

Para seus apoiadores, as doações virão do fundo secreto. O Departamento de Justiça irá aproveitar uma fonte permanente de receita criada pelo Congresso em 1956, conhecida como Judgment Fund, para resolver processos contra o governo federal. Como observou Paul Figley, ex-funcionário do Departamento de Justiça, o novo fundo parece ser legal e estar em desacordo com a intenção do Congresso. “É uma política horrível”, disse o Sr. Figley ao The Times.

O departamento destinou 1,8 bilhão de dólares para o que chama, em um gesto orwelliano, de Fundo Anti-Armamento e convidou candidaturas de pessoas que foram alvo por “razões políticas, pessoais ou ideológicas.” O Sr. Blanche — que ocupa seu cargo como procurador-geral interino principalmente por sua disposição em usar o poder federal a serviço dos caprichos pessoais do Sr. Trump — nomeará um conselho de cinco membros, com os líderes do Congresso recebendo opiniões sobre uma das cinco opções. O Sr. Trump pode demitir qualquer membro a qualquer momento.

Para entender quem provavelmente receberá pagamentos, veja quem já recebeu acordos anteriormente do Departamento de Justiça. Michael Flynn, que foi brevemente conselheiro de segurança nacional de Trump em 2017, recebeu US$ 1,25 milhão, mesmo tendo se declarado culpado de mentir para agentes do FBI. A família de Ashli Babbitt, que participou do motim de 6 de janeiro e que agentes federais foram baleados quando ela e outros se aproximavam do plenário da Câmara, recebeu quase 5 milhões de dólares, mesmo com os investigadores inocentando os atiradores de qualquer irregularidade. A administração Trump está pagando pessoas que cometeram violência e crimes, desde que sejam aliados de Trump.

O cronograma do fundo é a pista de como Trump planeja usá-lo. O Departamento de Justiça disse que o fundo deixaria de processar as reivindicações em 15 de dezembro de 2028, semanas antes do presidente deixar o cargo, garantindo que o dinheiro seja distribuído enquanto ele ainda detém o poder de demitir qualquer pessoa que se oponha. A janela é justamente a janela da autoridade do Sr. Trump.

Até alguns dos defensores habituais do Sr. Trump estão insatisfeitos. O senador John Thune, republicano de Dakota do Sul e líder da maioria, disse timidamente que não era “muito fã” do fundo. Brian Morrissey, conselheiro-geral do Departamento do Tesouro, renunciou poucas horas após o anúncio, sete meses após o Senado ter confirmado sua candidatura.

Fornecer recompensas é apenas parte do objetivo. Outra, segundo o Sr. Blanche, é “garantir que isso nunca mais aconteça.” O que exatamente é “isso”? A aplicação imparcial da lei.

A administração Trump já demitiu agentes federais que cumpriram suas funções investigando as tentativas do presidente de reverter a eleição de 2020. O Sr. Trump concedeu clemência geral a mais de 1.500 manifestantes em 6 de janeiro, alguns dos quais podem em breve receber pagamentos. Seu Departamento de Justiça conseguiu uma acusação contra James Comey, ex-diretor do FBI, por acusações duvidosas como retaliação por seu papel na investigação dos vínculos da campanha de Trump em 2016 com a Rússia. O fundo continua o esforço para transformar a aplicação da lei em uma ferramenta de poder político bruto.

O fundo também incentiva futuras ilegalidades em nome do Sr. Trump. Isso transmite a mensagem de que ele usará seu poder não apenas para proteger pessoas que infringem a lei da responsabilidade, mas também para distribuir benefícios sobre elas. Assim como a punição é um impedimento, recompensas são um incentivo.

Após os abusos do presidente Richard Nixon no escândalo Watergate, o Congresso e o poder executivo criaram regras e tradições para garantir que as agências federais, especialmente o Departamento de Justiça, operassem no interesse público, e não no do presidente. O Sr. Trump tentou quebrar esse sistema. Quando ele se for, vai precisar ser reconstruído, e melhor do que antes. Ele expôs e explorou suas falhas e lacunas. A menos que sejam preenchidas, a corrupção e a perversão da justiça do Sr. Trump correm o risco de se tornar a norma.

Enquanto isso, os americanos devem estar atentos ao que o presidente está fazendo. Ele está pegando o dinheiro deles e jogando nos criminosos.