TJ-SP mantém punição a ex-diretor do São Paulo
Rogério Aleixo Pereira ajuizou ação para declarar nulo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 016/2025) instaurado pelo São Paulo contra ele, alegando que a fase preliminar (sindicância) teria sido irregular, sem observância do contraditório e baseada em depoimentos incompletos ou anônimos.
Sustentou, ainda, que a conduta investigada — atuar como fiador em contratos de locação fora do clube — não configuraria infração disciplinar.
O pedido de liminar foi negado tanto pela 2ª Vara Cível do Butantã quanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na sentença, o juízo afirmou que o Poder Judiciário só pode intervir em atos disciplinares de associações privadas quando evidenciada violação ao devido processo legal, ao contraditório ou à ampla defesa — o que não se verificou no caso.
Entendeu, também, que eventuais falhas na sindicância não contaminam o PAD, pois o contraditório foi assegurado na fase formal do processo.
Além disso, destacou que a avaliação sobre a gravidade da conduta e sua adequação às normas internas é matéria de mérito administrativo, insuscetível de revisão judicial.
Dessa forma, a ação foi julgada improcedente.
Inconformado, Rogério recorreu.
A Justiça, porém, negou os embargos de declaração e manteve a decisão de primeira instância