Os animais e o direito a um enterro digno

Da FOLHA

Por MÁRCIA REGINA BARROS DA SILVA e CAIO FABIANO LOPES DO VALLE SOUZA

• Projeto que autoriza sepultamento de pets nos jazigos de tutores é oportunidade de luto respeitoso, inclusive para camadas populares
• A comoção nacional com a morte do cão Orelha é indício de alterações nas sensibilidades com companheiros de vida

Cemitérios paulistas, municipais e particulares, poderão autorizar o enterro de animais de estimação nos jazigos de seus tutores. É o que estipula um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro, deixando a regulamentação para os serviços funerários das prefeituras. O texto está com o Executivo, que deverá sancioná-lo ou vetá-lo nos próximos dias.

Humanos estabeleceram com cães e gatos relação longeva, ainda que permeada de transformações na forma como tratamos esses animais companheiros —aqui, nos inspira o conceito de espécies companheiras, da filósofa Donna Haraway. Seja pragmática, por exemplo na caça, seja afetuosa, quando adentra os lares, a interdependência de espécies consiste numa evidência na longa duração histórica.

Aliás, as práticas e o próprio direito ao enterro são também históricos e mudam. Na Europa e no Brasil, antes da atual noção de cemitério, espaço higienizado e regrado pelo Estado, só adeptos da fé tinham acesso ao campo-santo, de início nas igrejas, de onde ainda se baniam suicidas e acusados de bruxaria.

Se nem ser um humano garantia uma campa, outras sociedades, por sua vez, costumavam dignificar seus animais inumados. A arqueologia revelou tumbas vikings com pessoas e cavalos, provável sinal de afeição. Nos anos 1970, o povo indígena Krahô, do Tocantins, sepultava seus animais com deferência similar aos humanos, mostra a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha.

Já a antiga cidade egípcia de Bubastis sediava uma grande necrópole de gatos mumificados. No Oriente Médio, fenícios, israelitas e filisteus se dedicavam à inumação de seus cães há 2.500 anos, segundo a historiadora Helen Dixon. Gregos e romanos, embora praticassem violência contra cães, também os estimavam: muitos ganharam lápides com epitáfios. Uma aristocrata do antigo regime francês mandou erguer, no jardim, uma escultura funerária, onde gravou: “Aqui jaz Ménine, a mais amável e mais amada de todas as gatas”.

No século 20, a cidade de São Paulo ganhou um cemitério de animais. A prefeitura, contudo, o desativou em 1972 para ampliar o parque Ibirapuera. Das campas insensivelmente destruídas, só restaram duas. Numa ainda é possível ler o amor pelo cãozinho: “Ao nosso fiel amigo, Pinguim (5/3/1937-5/6/1946). Eternas saudades de teus donos”. Assinam a lápide Nina e Nice, que hoje quiçá apoiariam o enterro conjunto de tutores e pets.

Em 2013, a capital paulista quase adotou a medida, aprovada pelos vereadores. Porém, o então prefeito, Fernando Haddad (PT), a vetou, alegando desrespeito à “religiosidade das pessoas”. Se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) escolher a mesma saída, prosseguirão desigualdades neste luto. Dados do IBGE e da Abinpet, representante de empresas do setor pet, revelam que o Brasil já detém a terceira maior população de animais de estimação do mundo. São 160 milhões, 1,8 por domicílio.

Diante desses números, cemitérios e crematórios privados para animais vêm se consolidando. Mas as despesas são proibitivas, o que perpetua o descarte de corpos de modo ambiental e psicologicamente lastimável. Para quem possui um jazigo usual, a opção seria um alívio. Teriam direito ao luto respeitoso mais tutores de camadas populares, o que poderia se somar a novas políticas de gratuidade para o enterro de pets de pessoas de baixa renda.

Nos EUA, vários estados permitem os “cemitérios da família toda”, onde animais são bem-vindos. Em Campinas (SP), desde 2024 tutores podem enterrar seus pets em cemitérios municipais; Parnamirim (RN) ratificou a mesma regra.

Crenças e costumes se transformam com as mudanças materiais da sociedade. A comoção nacional com a tortura e morte do cão comunitário Orelha em Santa Catarina, dias atrás, é um indício de alterações nas sensibilidades envolvendo certos animais. Encará-los como companheiros não só de vida, mas também na vala comum da morte, talvez constitua um pequeno gesto de humildade frente aos desafios planetários, que, devido à arrogância antropocêntrica, enfrentaremos juntos.