Corinthians é condenado a pagar R$ 11,3 milhões ao zagueiro Gil
O Corinthians foi condenado a pagar R$ 11,3 milhões ao zagueiro Gil, em razão de calote em contrato de imagem.
A sentença foi proferida pela juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível de São Paulo.
O acordo, firmado em 2019 e posteriormente repactuado para vigorar entre dezembro de 2021 e dezembro de 2023, previa o pagamento mensal de R$ 510 mil, além de parcelas adicionais.
Segundo o ex-jogador, o clube deixou de efetuar os pagamentos a partir de julho de 2023.
O Corinthians tentou afastar a cobrança sob o argumento de que o crédito estaria submetido ao Regime Centralizado de Execuções (RCE).
Sustentou, ainda, que os pagamentos estariam condicionados à emissão de nota fiscal, o que não teria ocorrido.
A magistrada rejeitou ambas as teses.
Quanto ao RCE, foi categórica ao afirmar que o regime não impede o ajuizamento de ações de conhecimento, limitando-se à suspensão de atos executórios.
Em relação à exigência de nota fiscal, a juíza classificou a cláusula como mera formalidade acessória, incapaz de suspender a obrigação principal de pagamento, destacando, inclusive, que o próprio clube realizou pagamentos anteriores sem exigir a emissão do documento fiscal.
Além do valor principal, o Corinthians foi condenado ao pagamento de juros de 1% ao mês, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do montante da condenação.
