Kajuru vestiu novamente a camisa das bets
A Medida Provisória 1.303, conhecida como “MP das bets”, trouxe à tona uma movimentação política pouco comentada, mas bastante reveladora: a tentativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de assegurar um privilégio jurídico às empresas de apostas por meio da emenda nº 372, protocolada em 17 de junho — felizmente rejeitada no parecer final.
O texto propunha que, caso o governo viesse a aumentar tributos ou criar novos encargos após a autorização de funcionamento das bets, as operadoras poderiam simplesmente desistir do negócio e ainda reaver, proporcionalmente, o valor pago pela outorga.
Em outras palavras, Kajuru defendia a criação de um verdadeiro “seguro estatal” contra alterações legais, no qual o risco seria socializado e os interesses empresariais protegidos.
Num país em que microempreendedores suportam, diariamente, mudanças fiscais repentinas sem qualquer possibilidade de restituição, a tentativa de blindar gigantes do setor de apostas soa, no mínimo, como um tratamento preferencial travestido de “segurança jurídica”.
Não é a primeira vez que o ex-jornalista se aproxima do mercado de apostas.
Meses atrás, enquanto presidia a CPI das apostas esportivas, Kajuru recebia patrocínio de uma casa de bets em um programa de televisão que apresentava — situação que levantou questionamentos éticos sobre sua imparcialidade no tema.