Magistrada que julgará Andrés Sanchez é subordinada ao advogado do cartola na FAAP
Andres Sanchez, ex-presidente do Corinthians, indiciado por apropriação indébita, lavagem de dinheiro e crime tributário, será julgado pela Dra. Márcia Mayumi Okoda Oshiro, juíza titular da 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Dinheiro de São Paulo.
Há, porém, uma informação relevante que merece destaque.
Fernando José da Costa, advogado do cartola e atual Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, exerce também a função de coordenador do curso de Direito da FAAP, cargo assumido no final de 2023.
Entre os profissionais que ele contratou para o corpo docente — portanto, em posição hierarquicamente inferior — está justamente a juíza Márcia Oshiro, responsável por julgar Andres Sanchez.
O Código de Processo Civil (CPC), em seus arts. 144 e 145, trata das hipóteses de impedimento e suspeição de magistrados:
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Art. 144 (impedimento): abrange situações objetivas, como parentesco, vínculo profissional direto ou interesse econômico no processo;
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Art. 145 (suspeição): refere-se a hipóteses subjetivas, como amizade íntima, inimizade capital ou qualquer circunstância que comprometa a imparcialidade do juiz.
Neste caso, a magistrada é subordinada ao advogado do réu em outra instituição, o que pode configurar risco de parcialidade presumida.
Ainda que a juíza mantenha independência funcional, o dever de aparência de imparcialidade pode estar comprometido — matéria, portanto, a ser avaliada pela própria magistrada.
Essa relação consta nos registros oficiais da FAAP e foi divulgada em matéria do portal Consultor Jurídico (ConJur), publicada em 10 de novembro de 2023, que destacou:
“Com o objetivo de oferecer um curso cada vez mais alinhado às necessidades dos alunos e do mercado, a graduação em Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) ampliou o seu corpo docente. O novo coordenador será o advogado Fernando José da Costa” “
Entre as mudanças trazidas por Fernando José da Costa para o curso está a contratação de outros nomes de peso no meio jurídico para o corpo docente, como Renato Opice Blum, um dos principais especialistas do Brasil em Direito Digital; Patricia Iglecias, que já foi secretária do Meio Ambiente do governo paulista e presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Ricardo Inglez, especialista em concorrência, comércio internacional e compliance; o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian; além dos magistrados Vanessa Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados; Laura Almeida, diretora do fórum João Mendes Júnior; Marcia Mayumi Okoda Oshiro, juíza titular da 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Dinheiro de São Paulo; e Douglas Camarinha Gonzales, juiz federal especialista em Ciências Criminais e Direito Empresarial”
No link abaixo, a íntegra da matéria:
Curso de Direito da Faap amplia corpo docente e tem novo coordenador
Também contratado pelo advogado de Andres Sanchez, o delegado-geral de São Paulo, Artur Dian, mantém relação próxima com uma empresa de segurança que atua no Corinthians desde a gestão de Augusto Melo.
Recentemente, Dian, Sanchez e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foram flagrados no conhecido “Boteco do Tonico”, em São Paulo, ao lado de Ronaldo Fenômeno — parceiro de antigas articulações e negócios obscuros com o ex-dirigente corinthiano.
Dados do processo indicando a juiza Marcia Oshiro como julgadora de Andres Sanchez e Fernando José Costa como advogado do cartola
