Brasil e Estados Unidos podem fazer melhor
Do THE NEW YORK TIMES
Por JORGE MESSIAS (ADVOGADO GERAL DA UNIÃO DO BRASIL)
Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos anunciou unilateralmente uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras – uma medida inédita na história moderna das relações de nossos países. A justificativa que o presidente Trump ofereceu – as supostas práticas comerciais desleais do Brasil, supostos ataques à liberdade de expressão e o julgamento de um ex-presidente – exige uma resposta cuidadosa e baseada em princípios e uma defesa firme de nossa ordem legal, nossa soberania e a integridade de nossas instituições.
O Brasil e os Estados Unidos cultivam há muito tempo uma relação madura, diversificada e estratégica. No ano passado, comemoramos 200 anos de laços diplomáticos, que remontam a quando o presidente James Monroe recebeu José Silvestre Rebello em Washington como o primeiro enviado do recém-independente Império do Brasil. A nossa parceria resistiu a conflitos globais, crises económicas e transições políticas devido aos nossos valores comuns: democracia, respeito pelo Estado de direito e um compromisso geral de cooperação internacional pacífica. Esses princípios não são meras abstrações. Eles são a base sobre a qual nossas sociedades são construídas e exigem vigilância constante e respeito mútuo, especialmente em tempos de desacordo.
A afirmação de Trump de que os Estados Unidos sofrem de uma relação comercial injusta e não recíproca com o Brasil é contradita pelos fatos. De acordo com dados do governo dos EUA, somente em 2024, o superávit comercial dos EUA com o Brasil atingiu US$ 7,4 bilhões. Quando os serviços são incluídos, de acordo com os cálculos do governo brasileiro de dados dos EUA, sobe para US$ 28,6 bilhões, tornando o Brasil o terceiro maior contribuinte para o superávit comercial global dos EUA quando bens e serviços são combinados. Nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávits recorrentes e significativos em bens e serviços com o Brasil, totalizando US$ 410 bilhões.
A imposição de uma tarifa geral de 50% não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo. Tais medidas minam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que definiu nosso relacionamento. No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional – incluindo, se necessário, por meio de medidas recíprocas.
Trump disse que as tarifas estão relacionadas ao processo judicial em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participar de uma tentativa de golpe, que Trump chamou de “caça às bruxas”. Como procurador-geral, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de terceiros para interferir em nossos processos judiciais. Os processos judiciais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do judiciário independente do Brasil. Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia.
As outras alegações de Trump na semana passada sobre a censura de empresas de tecnologia dos EUA e ataques à liberdade de expressão no Brasil são igualmente infundadas. No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito – limitações que são amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas. No mês passado, nossa Suprema Corte reconheceu que, sob certas circunstâncias, as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros que viole nosso estado de direito, como aqueles que envolvem pornografia infantil ou outro conteúdo ilícito, incluindo incitação a ações antidemocráticas ou discurso de ódio. Todas as empresas, nacionais e estrangeiras, que operam no Brasil estão sujeitas às nossas leis, assim como as empresas brasileiras cumprem as regulamentações dos EUA quando operam nos Estados Unidos.
Este é um momento crítico. Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro continua comprometido com uma relação construtiva e pragmática com os Estados Unidos, fundamentada no respeito à soberania, à legalidade e ao Estado de Direito. Nossas diferenças devem ser abordadas por meio do diálogo, negociação e respeito mútuo – não ameaças e medidas punitivas.
Nossos países superaram desafios maiores no passado. A força de nossa parceria está em nossa capacidade de superar as divergências, mantendo os princípios que nos unem. O Brasil continuará a defender sua soberania, a integridade de seu sistema jurídico e os interesses de seu povo, ao mesmo tempo em que busca maneiras de aprofundar a cooperação com os Estados Unidos a serviço da paz e prosperidade globais.
O mundo está assistindo. Vamos escolher o engajamento em vez da escalada, a parceria em vez da provocação e nossos valores duradouros em vez da arbitrariedade.