Ministério Público de São Paulo falha em controlar as polícias

Da FOLHA

Por THIAGO AMPARO

Alega-se defesa, mas em 85% das mortes não houve exame de resíduo de pólvora nas mãos das vítimas

Mais de 81% dos registros de mortes decorrentes de intervenção policial em São Paulo entre janeiro de 2018 a abril de 2024 (3.709 inquéritos) estão inacessíveis a pesquisadores, seja porque estão em segredo de Justiça, seja porque sequer tiveram seus números informados.

Em 859 casos de mortes pela polícia acessíveis à pesquisa —não sigilosos e com números de registros— não houve denúncia pelo MP-SP.

Na maioria dos casos foi alegada prática de crime para justificar a violência, mas em 85% das mortes sequer foi realizado o exame de resíduo de pólvora nas mãos das vítimas.

O estudo é do Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP, publicada nesta semana, o qual coordeno. Esses números indicam que o controle das polícias em SP, a cargo do Ministério Público estadual, é nada transparente sobre seu grau de eficiência, pouco responsivo às demandas por responsabilização da polícia e falho em empregar técnicas avançadas de investigação. Caberia ao MP-SP provar, com dados, que a realidade seria outra, ou seja, divulgar dados sobre quantas denúncias oferece sobre mortes pela polícia.

Quais tendências a pesquisa aponta? Quando a polícia mata, o sigilo, ou a opacidade dos dados, é regra. Quando há investigação, esta tende a ser falha. Só em 9% dos casos houve perícia no local. Quando o MP permite acesso aos casos, a pesquisa mostra que sua atuação não responsabiliza policiais. Surpreende que o MP em nota diga que “ofereceu sim, no período entre 2018 e 2024, diversas denúncias”, porque em nenhum dos 859 casos de mortes acessíveis à pesquisa o MP o fez.

Se ofereceu, quais foram e em quais processos? Uma pesquisa não pode analisar o que não é transparente. Se a própria polícia informa quem e quando mata, o maior MP do país deveria informar se, quem e quando responsabiliza por estas mortes. A pesquisa Mapas da (In)justiça é propositiva: os bancos de dados das polícias, do MP-SP e do TJ-SP deveriam conversar entre si, porque hoje não há quem consiga traçar o caminho do corpo no chão ao banco dos réus.