Veto a viagem de Bolsonaro não muda relação com os EUA

Da FOLHA

EDITORIAL

Atos do ex-presidente reforçam tese de Moraes, que viu risco de fuga e negou pedido de político para ir à posse de Trump

Entende-se que a militância, à esquerda e à direita, tenha se exaltado com o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse do presidente eleito Donald Trump nos Estados Unidos —e mais ainda com a resposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que vetou a viagem do brasileiro.

Longe da polarização política e da estridência típica das redes sociais, contudo, o imbróglio é antes trivial do que extraordinário. Cabe à Justiça, afinal, arbitrar controvérsias que não se resolvem de outro modo na sociedade, e é natural que corresponda, a cada decisão tomada, à frustração de alguma expectativa.

Bolsonaro alimentou, por conta e risco, a pretensão de comparecer à cerimônia americana. Dado, porém, que seu passaporte está retido em decorrência das investigações das quais é alvo, o ex-presidente pediu ao Supremo que autorizasse o deslocamento. É seu direito fazer tal demanda.

Moraes, por sua vez, tendo o dever de analisar o caso, concluiu que seria melhor negar a solicitação. Ponderou que o ex-presidente não comprovou a veracidade do convite enviado por Trump e, mais importante, avaliou que existe risco de Bolsonaro aproveitar a ocasião para fugir do Brasil.

Pode-se afirmar, como fizeram os bolsonaristas, que houve exagero na canetada do ministro. É difícil imaginar que o ex-presidente, com intenções eleitorais sempre reiteradas, de fato pretendesse usar a posse de Trump como pretexto para se evadir.

Ao mesmo tempo, atitudes recentes de Bolsonaro decerto reforçam a perspectiva de Moraes. São conhecidas as declarações do ex-presidente a favor da fuga de condenados pelo 8 de janeiro, bem como sua estranha estadia na Embaixada da Hungria.

De resto, nem se diga que o ministro atropelou os ritos desta vez. Antes de formar seu juízo, ele consultou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra o pleito de Bolsonaro, por não ver urgência nem necessidade na viagem.

Em suma, como tantas vezes ocorre no direito, não havia só uma decisão certa nesse episódio, e Moraes optou pela resposta que lhe pareceu mais apropriada. Talvez a grita fosse menor se a corte zelasse mais por sua imagem, cultivando a imparcialidade e exercendo a autocontenção.

Seja como for, a despeito do que dizem republicanos e bolsonaristas, o STF é órgão de Estado, não de governo; seus atos não afetam as relações com os EUA nem se confundem com os de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem cabe buscar caminhos pragmáticos na relação com Trump.