Tarcísio retrocede à favela Naval com bolsonarismo na polícia

Da FOLHA

Por SAMIRA BUENO e RENATO SÉRGIO DE LIMA

Governador expressa retrocesso civilizatório e democrático que o Brasil experimentou com ascensão do bolsonarismo

Em 1997, o Jornal Nacional exibiu imagens de um cinegrafista amador que mostravam PMs agredindo e extorquindo moradores da favela Naval, em Diadema. Em uma gravação, soldados torturam três homens em um carro. Logo depois de ser liberado, o carro é alvejado por um PM, conhecido como Rambo, resultando na morte de Mário José Josino. As cenas de brutalidade policial chocaram a população e provocaram um pedido de desculpas de Mário Covas (PSDB).

A violência policial era uma preocupação do governador, que, à época, tinha o jurista José Afonso da Silva à frente da pasta de Segurança Pública. Para dar respostas, Covas pediu que o secretário preparasse uma reforma, unificando as polícias e subordinando a Polícia Militar à Polícia Civil. A reforma nunca foi aprovada, mas o episódio culminou na mudança dos currículos da Polícia Militar e no tripé de profissionalização da corporação: direitos humanos, excelência de gestão e policiamento comunitário.

Quase 30 anos depois, nos deparamos com imagens de um motociclista sendo arremessado de uma ponte em uma abordagem policial. Os PMs envolvidos são do mesmo batalhão do caso favela Naval.

Em 2024, não temos mais políticos como Mário Covas. Tarcísio de Freitas (Republicanos) é um representante da política bolsonarista e escolheu, para a Secretaria de Segurança Pública, o ex-capitão da PM Guilherme Derrite. Não vimos nem veremos projetos de lei para controlar a violência da Polícia Militar. De Derrite, o máximo que se pode esperar é um vídeo nas redes sociais criticando a ação dos policiais. O único destaque do currículo do secretário é a participação, direta ou indireta, em ao menos 16 homicídios. “Eu matei muito ladrão”, disse a respeito da sua expulsão da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).

O caso do jovem arremessado da ponte é apenas mais um que evidenciam o uso excessivo da força e os abusos praticados por PMs desde o início da gestão Tarcísio. O número de pessoas mortas por PMs entre janeiro e novembro de 2024 chegou a 702, crescimento de 98% em relação ao mesmo período de 2022, último ano da gestão João Doria/Rodrigo Garcia (PSDB), quando 355 pessoas foram vitimadas. Tarcísio, questionado se substituiria Derrite, afirmou que o secretário é estudioso e que vai continuar à frente da pasta.

Diante das pressões, o governador disse ter se enganado sobre a importância das câmeras corporais, que tanto criticou desde a campanha eleitoral, e modulou sua posição. A mudança acontece duas semanas antes de as câmeras corporais atuais, que gravam ininterruptamente, serem substituídas por equipamentos cujo acionamento depende do próprio policial ou do Copom. Um recuo bem conveniente, agora que os policiais poderão decidir quando e o que gravar.

O discurso de “cancelar CPF”, neologismo do “bandido é bandido morto”, começou a ficar caro demais, e o risco político e institucional obrigou uma desescalada retórica e um reposicionamento tático.

Afinal, o discurso repaginado do governador ocorreu depois de ao menos três outros casos que evidenciam o descontrole da tropa: a morte de Ryan Andrade, de 4 anos, morto a tiros por PMs após um suposto confronto com criminosos em Santos, a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, em uma abordagem em um hotel na zona sul de São Paulo, e a execução de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, com 11 tiros nas costas por um PM de folga.

Para além dos aspectos conjunturais, é preciso destacar o papel essencial das polícias em uma democracia. O que diferencia um policial de um cidadão comum é a possibilidade de uso da força. Acionamos a polícia depois de um crime ou em meio a um conflito justamente porque o uso da força é autorizado legalmente.

No entanto, embora a força, inclusive a letal, seja parte do mandato policial, ela só deve ser usada dentro dos parâmetros de necessidade, legalidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, como previsto na legislação brasileira e nos instrumentos internacionais dos quais o país é signatário.

Apesar dessas premissas legais, o Brasil vem testemunhando os conceitos de necessidade e de legítima defesa serem banalizado pelas polícias e, por que não dizer, pelo próprio Ministério Público. Se, historicamente, o controle da atividade policial foi um desafio pouquíssimo priorizado pelos Ministérios Públicos estaduais —o que pode ser comprovado pelo baixo número de denúncias envolvendo policiais autores de homicídio—, as mudanças do contexto político nos últimos anos parecem ter agravado esse cenário.

O Brasil vive há anos uma erosão da sua democracia, cujo início é difícil de ser definido. Alguns autores argumentam que os grandes protestos de 2013 já eram um indício do “backlash” que se consolidaria com o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Outros, que a eleição de Jair Bolsonaro (PL) marca a guinada à extrema direita no país, o que, em certa medida, só teria sido possível devido à crise do establishment político com escândalos de corrupção envolvendo partidos tradicionais e empresas, bem como a profunda crise financeira que abalou o país.

Seja como for, o fenômeno não é exclusividade do Brasil. Países como EUA, Hungria, Turquia, Índia, El Salvador, Filipinas e, recentemente, Coreia do Sul vivenciaram o que pode ser classificado como retrocesso democrático.

Um artigo recente de Thomas Carothers e Brendan Hartnett demonstra a incapacidade das instituições democráticas de vários países em impor limites aos devaneios de líderes autoritários, que subvertem normas e procedimentos. Diferentemente do que boa parte da literatura sobre o tema sustenta, os autores chamam a atenção para o fato de o retrocesso democrático não ocorrer apenas em contextos de crise econômica ou nos quais o Estado não consegue prover bens à sociedade. Está também intimamente ligado a fenômenos como corrupção e crime, como visto no Brasil e em El Salvador.

Não à toa, a polarização social e política se instala: amigos e familiares se tornam inimigos em tempos de eleição, o Executivo é capturado pelo líder autoritário, implementando políticas que não encontram respaldo em evidências científicas, e o apoio do Legislativo é “comprado” para garantir a sustentação do líder no poder. Sob essa perspectiva, o enfraquecimento das regras e das normas democráticas não exige tanques de guerra nas ruas: depende das ambições de líderes autoritários democraticamente eleitos.

O fato é que a eleição de Bolsonaro pode não ser a causa, mas é um sintoma da crise vivenciada pelo Brasil, que envolve escândalos de corrupção, crise econômica e indicadores elevados de violência e impunidade, que mantêm a população permanentemente com medo.

Capitalizando esse sentimento, Bolsonaro foi capaz de construir uma simbiose simbólica e narrativa de projeto autoritário que garantiu o apoio de cerca de 30% da população, mas que dialogou diretamente com a identidade profissional e as concepções de lei e ordem dos policiais. Para um universo significativo de agentes da lei, Bolsonaro é um político que realmente se preocupa com o tema da segurança e valoriza a classe policial, mesmo que, na prática, pouco tenha feito para oferecer melhores condições de vida e trabalho para esses profissionais.

Ao longo do seu mandato, Bolsonaro estimulou a radicalização dos agentes, o que levou à discussão sobre a possibilidade de um golpe de Estado em 7 de setembro de 2021 e exigiu de Promotorias de seis estados e do Distrito Federal um alerta aos comandantes-gerais em relação às “consequências graves e imediatas nos casos de quebras de hierarquia e comportamento subversivo”.

O apoio dos policiais à Bolsonaro também se materializou nas urnas. Pesquisa realizada pela AtlasIntel indicou que 62% dos policiais brasileiros votaram em Bolsonaro no primeiro turno da eleição de 2018. Esse percentual chega a 66% quando considerados apenas os policiais militares.

Nesse contexto político —e considerando que Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite são representantes importantes do universo bolsonarista—, não chega a surpreender a escalada de violência policial em São Paulo.

O que chama a atenção é o retrocesso civilizatório que vivemos. Em 1997, quando PMs torturaram e mataram civis, o governador buscou frear a violência policial e mesmo a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) apoiou o projeto de controle da atividade policial.

Em 2024, quando PMs do mesmo batalhão arremessaram um homem desarmado de uma ponte e outros agentes mataram uma criança de 4 anos ou um estudante de medicina, o governador reafirmou a permanência do secretário no cargo e um senador declarou que ele merecia aplausos por seu trabalho e que será candidato ao governo estadual.