No dia 01 de dezembro de 2020, a CREFISA, através de Madame Leila Pereira, presidente da empresa e também do Palmeiras, assinou Termo de Compromisso com o Banco Central do Brasil, que, se cumprido, abafaria o Processo nº 162.300, que investigava diversas ilegalidades da financeira.
As clausulas principais do acordo, selecionadas pelo Blog do Paulinho, são auto-explicativas:
“O presente termo tem por objeto a cessação e a correção, pelos compromitentes, das práticas sob investigação no PE 162300”
A Crefisa deverá:
- Abster-se de utilizar taxas não previstas em contrato para o cálculo do valor presente, que ocorreu em 3.337.928 contratos de 1.050.903 clientes entre 01/01/2010 e 31/12/2017, no montante total de R$ 138.487.172,49.”
- Pagar contribuição pecuniária adicional ao BCB, equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem restituídos aos clientes, caso comprovadamente não consigam ressarci-los no prazo de 36 meses a contar da data de assinatura deste TERMO (…)”
- Abster-se de efetuar a cobrança, de maneira cumulativa, de juros remuneratórios e correção monetária de parcelas em atraso nos contratos de empréstimos pessoais”
- Devolver os valores referentes à cobrança, de maneira cumulativa, de juros remuneratórios e correção monetária de parcelas em atraso nos contratos de empréstimo pessoal, que ocorreu em 43.661 contratos de 40.115 clientes, entre 01/09/2017 e 07/02/2018, no montante total de R$ 59.874,48″
- Pagar contribuição pecuniária adicional ao BCB, equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem restituídos aos clientes, caso comprovadamente não consigam ressarci-los no prazo de seis meses a contar da data de assinatura deste TERMO (…)”
- Os compromitentes obrigam-se a pagar contribuição pecuniária ao BCB de R$ 1,8 milhão”
Pelo acordo, a Crefisa era obrigada, também, a contratar auditoria para fiscalizar a execução do pagamentos prometidos.
A empresa contratada foi a BDO/RCS, que tem Raul Corrêa da Silva, ex-diretor de finanças do Corinthians, como maior acionista; o mesmo que foi apontado, em reunião de conselho no Parque São Jorge, como maquiador de balanços.
Curiosamente, a BDO, quase na mesma época, ocupou confortável camarote na Arena do Palmeiras – que mantém até os dias atuais.
