Neto é processado por reproduzir versão roqueira de hino do Corinthians em sua webrádio

Carlos Alberto Fernandes Maldonado ingressou com ação judicial contra o comentarista Neto, da BAND, através da ‘Rádio Craque Neto’, emissora de internet de propriedade do ex-jogador.

A acusação é de que a webrádio estaria reproduzindo, sem autorização, nem pagamento pelos direitos, de um arranjo roqueiro do hino do Corinthians que seria de sua autoria.

Neto se defendeu dizendo que Maldonado não estaria cadastrado no ECAD.

O juíz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Civel, discordou:

“Saliente-se, desde já, que a Lei 9.610/98 guarnece a proteção ao intérprete, apresentado-se como criação intelectual nova, (art. 7o, XI e art. 89), hipótese que independe de registro, (art. 18).”

“Demais disto, pretensa ausência de autorização do titular dos direitos da obra, (hino do Corinthians), para realização de gravação e/ou novo arranjo pelo autor trata-se de questão alheia à ré e, de per si, não afasta a possibilidade de proteção ao intérprete pela criação intelectual nova contra reprodução indevida por terceiros.”

“Via reflexa, a reprodução indevida de obra intelectual traduz-se em conduta ilícita, (art. 90 e seguintes), comportando possibilidade de outorga das tutelas previstas em lei.”

“Outrossim, o fato de o autor não estar vinculado ao ECAD, ou a outra associação, não afasta seu direito à proteção da obra intelectual, inclusive no que tange aos pedidos formulados à inicial, porquanto a hipótese não se confunde com a situação de remuneração pertinente à espécie.”

“De igual modo, a pretensa desnecessidade de autorização e ausência de oposição não fulminam a proteção aos seus direitos intelectuais; que deriva de lei específica com fundamento de validade no texto constitucional”

Esclarecida a controvérsia, no recente dia 02, o magistrado designou a perita Dra. Eliane Y. Abrão, que, a custo de R$ 5 mil, deverá, após análise responder as seguintes questões:

• O arranjo realizado pelo autor deve ser considerado como criação intelectual nova passível de proteção pela Lei 9.610/98?
• Pode-se apurar os valores realizados pelo autor para realização do arranjo?
• Pode-se apurar qual a extensão, (temporal e econômica), da utilização indevida, pela ré, do arranjo musical realizado pelo autor?

Na mesma decisão, o juiz Manssur concedeu liminar a Maldonado para que a rádio de Neto seja impedida de tocar o hino roqueiro do Corinthians.

O ex-jogador está sendo defendido no processo pelo diretor jurídico do Corinthians, Herói Vicente.