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Corinthians reconhece prática deliberada de ilegalidade em ação de cobrança do ECAD

Duilio e Adriano Monteiro Alves

– Deliberada

Que se faz de propósito, com intenção; intencional: agiu de maneira deliberada, sabendo o que fazia. Etimologia (origem da palavra deliberada). Feminino de deliberado, particípio de deliberar.


No recente dia 29, o ECAD, órgão responsável pela arrecadação de direitos autorais, ingressou com ação de cobrança contra o Corinthians, além de pedido liminar para que o clube não mais utilize manifestações artísticas (músicas, etc.) sem autorização.

O valor devido pelo Timão era de R$ 28,3 mil.

Em alguns casos, o Corinthians foi notificado previamente, mas, ainda assim, descumpriu as determinações.

Pós infrações, o clube foi novamente procurado (duas vezes em 2021), mas preferiu ignorar os avisos.

As infrações alvinegras foram cometidas nas seguintes oportunidades:

  • (a) 50 anos dos Gaviões com Zeca Pagodinho em 17/08/2019
  • (b)jantar de aniversário de 109 do Sport Club Corinthians em 28/09/2019
  • (c) jantar de confraternização CIFAC 2019 em 09/11/2019
  • (d) Chegada do Papai Noel no Timão em 11/12/2019
  • (e) Frozen de Natal – O Musical em 15/12/2019
  • (f) Douglas Sampa em 10/02/2020
  • (g) Arte Peter Pan & Sininho em 15/05/2021 a 29/05/2021
  • (h)Carna Timão – Bloquinhos de Carnaval em 22/02/2020 a 25/02/2020
  • (i) Jantar Dançante com show do Bee Gees –One Tribute em 11/05/2019
  • (j) Tributo Roxette Brasil em 19/11/2021

A 3ª Vara Civel do Tatuapé concedeu prazo de 15 dias para que o Corinthians justificasse o descumprimento da Lei antes de decidir sobre o mérito da liminar.

O clube reconheceu que, deliberadamente, descumpriu a legislação.

A confissão faz parte de termo de acordo do Timão com o ECAD.

Nele, o Corinthians confessa a dívida de R$ 28,3 mil e promete nunca mais tocar qualquer música em Parque São Jorge sem prévia autorização do órgão.

Em gesto de ‘liberalidade’ – assim descrito no documento, o ECAD concedeu pequeno desconto na pendência, que será quitada em R$ 21,9 mil, acrescido de R$ 2,1 mil de custas processuais, além de R$ 315 de taxas.

Resolvido o problema na Justiça, desde que, efetivamente, o acordo seja honrado – ainda não foi -, resta, internamente, o Corinthians buscar ressarcimento do prejuízo e os meios para impedir a reincidência.

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