Justiça Federal anulou concessão de TV, ligada a conselheiro do Corinthians, que abrigará a Jovem Pan
Em novembro de 2020, o TRF-3 anulou a concessão do canal 32, repassada pela Editora Abril ao grupo ‘Spring Televisão S/A’, que tem como acionista principal o empresário Paulo Garcia, dono da Kalunga.
Há suspeita de fraude na negociação.
Diz trecho da Sentença, assinada pelo Desembargador Marcelo Saraiva:
“A efetiva transferência do serviço foi realizada sem a anuência prévia do Ministério das Comunicações, sendo, inclusive, anterior às autorizações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que ocorreram em 20/01/2014”
Pela legislação, deveria ter ocorrido licitação com intermediação governamental.
Na prática, a negociação se deu diretamente entre as partes, com acerto na casa dos R$ 290 milhões.
Os envolvidos na trama, além da perda de concessão, foram condenados a indenizar o Estado em 10% do valor do contrato, ou seja, R$ 29 milhões.
A ação está em fase de recurso.
Ainda assim, diante desses fatos, é estranho que o Governo, credor de Paulo Garcia, tenha, através do Ministro Fabio Faria, obviamente a mando do presidente Bolsonaro, estimulado a continuidade do negócio.
Esclarece-se, porém, as razões do acordo não envolver dinheiro.
Garcia, em tese, cederá o que não lhe pertence a uma emissora que parece pouco se importar com o problema, sob a benção de um Governo que fechará os olhos para a imoralidade.
Os lucros serão divididos, sejam eles financeiros ou políticos.
A empresa, desde a adesão da família Garcia, em 29 de julho de 2014, era presidida por João Paulo Brazil Menezes Garcia, que, em janeiro de 2021, dois meses após a perda da concessão, renunciou, deixando em seu lugar Thiago Brazil Garcia.
O endereço de sede da emissora, à Rua da Mooca nº 766, é o mesmo da Kalunga, evidenciando a confusão de patrimônio e seu real proprietário.
Confira, no link abaixo, decisão do TRF-3 que anulou a concessão do canal 32 à ‘Spring Televisão S/A’, do empresário Paulo Garcia: