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Justiça Federal anulou concessão de TV, ligada a conselheiro do Corinthians, que abrigará a Jovem Pan

Em novembro de 2020, o TRF-3 anulou a concessão do canal 32, repassada pela Editora Abril ao grupo ‘Spring Televisão S/A’, que tem como acionista principal o empresário Paulo Garcia, dono da Kalunga.

Há suspeita de fraude na negociação.

Diz trecho da Sentença, assinada pelo Desembargador Marcelo Saraiva:

“A efetiva transferência do serviço foi realizada sem a anuência prévia do Ministério das Comunicações, sendo, inclusive, anterior às autorizações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que ocorreram em 20/01/2014”

Pela legislação, deveria ter ocorrido licitação com intermediação governamental.

Na prática, a negociação se deu diretamente entre as partes, com acerto na casa dos R$ 290 milhões.

Os envolvidos na trama, além da perda de concessão, foram condenados a indenizar o Estado em 10% do valor do contrato, ou seja, R$ 29 milhões.

A ação está em fase de recurso.

Ainda assim, diante desses fatos, é estranho que o Governo, credor de Paulo Garcia, tenha, através do Ministro Fabio Faria, obviamente a mando do presidente Bolsonaro, estimulado a continuidade do negócio.

Esclarece-se, porém, as razões do acordo não envolver dinheiro.

Garcia, em tese, cederá o que não lhe pertence a uma emissora que parece pouco se importar com o problema, sob a benção de um Governo que fechará os olhos para a imoralidade.

Os lucros serão divididos, sejam eles financeiros ou políticos.

A empresa, desde a adesão da família Garcia, em 29 de julho de 2014, era presidida por João Paulo Brazil Menezes Garcia, que, em janeiro de 2021, dois meses após a perda da concessão, renunciou, deixando em seu lugar Thiago Brazil Garcia.

O endereço de sede da emissora, à Rua da Mooca nº 766, é o mesmo da Kalunga, evidenciando a confusão de patrimônio e seu real proprietário.

 


Confira, no link abaixo, decisão do TRF-3 que anulou a concessão do canal 32 à ‘Spring Televisão S/A’, do empresário Paulo Garcia:

TRF3 DECLARA NULA A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DA ABRIL PARA A SPRING TELEVISÃO

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