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Covas sanciona Lei e Corinthians retoma 18 mil m² de terreno, livrando-se de R$ 22,1 milhões em dívidas

Em 19 de dezembro, o Blog do Paulinho revelou que o Prefeito Bruno Covas acelerou o Projeto de Lei nº 0151/2019, que cedia, por quarenta anos, a área de 18 mil m² localizada em frente ao Parque São Jorge, que o clube havia perdido, na Justiça, por conta de utilização em desconformidade com a concessão anterior.

Se aprovado, o PL faria o Timão economizar, ainda, R$ 22,1 milhões em alugueis retroativos.

A pendência já estava em execução.

Desde ontem, porém, os corinthianos podem respirar aliviados.

Covas sancionou o PL que se transformou na Lei nº 17.552, de 18 de janeiro de 2021, em vigor desde agora há pouco, com a publicação em Diário Oficial:

Art. 42. Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos bens dominiais a área municipal, com 18 mil m² (dezoito mil metros quadrados) situada na Avenida Condessa Elisabeth Robiano, objeto do Processo nº 0006385-53.2010.8.26.0053.

§ 1º Fica o Executivo autorizado a proceder à cessão da área a que se refere o caput deste artigo pelo período de 40 (quarenta) anos ao Sport Club Corinthians Paulista.

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