Em junho de 2018, o Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo condenou o Corinthians a pagar R$ 171,9 milhões em calotes de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Para não fazê-lo, o Timão ingressou na Justiça e conseguiu, liminarmente, obstar a cobrança até que o mérito da ação fosse analisado.
Em 26 de março de 2020, o Conselho, por unanimidade (seis a zero), indeferiu o pleito alvinegro.
Votaram os seguintes conselheiros: Marina Vieira de Figueiredo (Relatora), Ana Jenn Mei Shu Azevedo, Ricardo Cheruti (Presidente), Ricardo Scravajar Gouveia, Sarina Sasaki Manata e Wellington Luiz Vieira (Vice-Presidente).
Ato contínuo, o Corinthians pediu a reconsideração da decisão.
O resultado do novo recurso foi divulgado ontem (16), novamente em desfavor do clube de Parque São Jorge.
A dívida, atualizada (sem contar os calotes de 2020), esbarra nos R$ 200 milhões.
O clube deixou de pagar impostos pelos seguintes serviços:
- Cessão de direitos de uso e imagens televisivas (salários de jogadores);
- Base de cálculo do ISS;
- Franquia (SPR/Poá Têxtil);
- Cessão/Licenciamento de Marcas e Patentes (SPR/Poá Têxtil);
- Vendas de pacotes de viagens da TimãoTur;
- Loterias e escolinhas de futebol “Chute Inicial”;
- Fiel Torcedor (OMNI);
- Locações Gerais (bens móveis);
- Locações de Pontos Comerciais (estádio);
- Estacionamento (clube – área retomada pela Prefeitura);
- Memorial (Parque São Jorge);
- Bilheteria – Venda de Ingressos (OMNI)
Vale lembrar que estes valores não estão incluídos nos diversos parcelamentos a que o clube se inseriu nos anos recentes, como PROFUT, etc.
Na próxima terça-feira (20), ainda sob a imoral presidência de Antonio Goulart, condenado em três oportunidades por Improbidade Administrativa quando do exercício de seus cargos políticos, o Conselho Deliberativo do Corinthians se reunirá, na Arena de Itaquera, para, entre outras coisas, votar as contas de 2019 da gestão Andres Sanches e tomar conhecimento sobre detalhes do contrato de ‘naming-rights’ do estádio de Itaquera.
Qualquer balanço apresentado estará defasado sem a incorporação destes R$ 200 milhões, que precisão ser pagos – salvo algum acordo futuro – à vista, dias após a citação.
Com relação ao assunto ‘naming-rights’, desde anteontem (15), sabe-se, por intermédio de relatório oficial protocolado pelo Arena Fundo na CVM, que a ‘Hypera Pharma’ não pagou, pelo menos até 30 de setembro, mesmo estando há um mês sendo propagandeada no estádio, a primeira parcela de R$ 15 milhões.
A dúvida obvia: por que?
Ou, se pagou, quem recebeu (porque o Arena Fundo, em seu balanço, não introduziu nenhuma entrada desse dinheiro)?
Vale lembrar que, sob a mesma promessa de esclarecer as dúvidas dos conselheiros, recente reunião do CORI foi marcada por explicações óbvias, sem aprofundamento, amplamente divulgadas pelas mídia.
