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Prefeitura rejeita recurso e Corinthians terá que pagar R$ 200 milhões em calotes de ISS

Emerson Piovesan e Raul Corrêa da Silva

Em junho de 2018, o Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo condenou o Corinthians a pagar R$ 171,9 milhões em calotes de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Para não fazê-lo, o Timão ingressou na Justiça e conseguiu, liminarmente, obstar a cobrança até que o mérito da ação fosse analisado.

Em 26 de março de 2020, o Conselho, por unanimidade (seis a zero), indeferiu o pleito alvinegro.

Votaram os seguintes conselheiros: Marina Vieira de Figueiredo (Relatora), Ana Jenn Mei Shu Azevedo, Ricardo Cheruti (Presidente), Ricardo Scravajar Gouveia, Sarina Sasaki Manata e Wellington Luiz Vieira (Vice-Presidente).

Ato contínuo, o Corinthians pediu a reconsideração da decisão.

O resultado do novo recurso foi divulgado ontem (16), novamente em desfavor do clube de Parque São Jorge.

A dívida, atualizada (sem contar os calotes de 2020), esbarra nos R$ 200 milhões.

O clube deixou de pagar impostos pelos seguintes serviços:

  • Cessão de direitos de uso e imagens televisivas (salários de jogadores);
  • Base de cálculo do ISS;
  • Franquia (SPR/Poá Têxtil);
  • Cessão/Licenciamento de Marcas e Patentes (SPR/Poá Têxtil);
  • Vendas de pacotes de viagens da TimãoTur;
  • Loterias e escolinhas de futebol “Chute Inicial”;
  • Fiel Torcedor (OMNI);
  • Locações Gerais (bens móveis);
  • Locações de Pontos Comerciais (estádio);
  • Estacionamento (clube – área retomada pela Prefeitura);
  • Memorial (Parque São Jorge);
  • Bilheteria – Venda de Ingressos (OMNI)

Vale lembrar que estes valores não estão incluídos nos diversos parcelamentos a que o clube se inseriu nos anos recentes, como PROFUT, etc.

Na próxima terça-feira (20), ainda sob a imoral presidência de Antonio Goulart, condenado em três oportunidades por Improbidade Administrativa quando do exercício de seus cargos políticos, o Conselho Deliberativo do Corinthians se reunirá, na Arena de Itaquera, para, entre outras coisas, votar as contas de 2019 da gestão Andres Sanches e tomar conhecimento sobre detalhes do contrato de ‘naming-rights’ do estádio de Itaquera.

Qualquer balanço apresentado estará defasado sem a incorporação destes R$ 200 milhões, que precisão ser pagos – salvo algum acordo futuro – à vista, dias após a citação.

Com relação ao assunto ‘naming-rights’, desde anteontem (15), sabe-se, por intermédio de relatório oficial protocolado pelo Arena Fundo na CVM, que a ‘Hypera Pharma’ não pagou, pelo menos até 30 de setembro, mesmo estando há um mês sendo propagandeada no estádio, a primeira parcela de R$ 15 milhões.

A dúvida obvia: por que?

Ou, se pagou, quem recebeu (porque o Arena Fundo, em seu balanço, não introduziu nenhuma entrada desse dinheiro)?

Vale lembrar que, sob a mesma promessa de esclarecer as dúvidas dos conselheiros, recente reunião do CORI foi marcada por explicações óbvias, sem aprofundamento, amplamente divulgadas pelas mídia.

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