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Por erro do Conselho, expulsão de Modesto Roma Junior pode ser anulada e cartola indenizado

Ex-presidente do Santos no período 2015/2017, Modesto Roma Junior foi expulso do clube, no final de 2019, acusado de utilizar-se da ‘Quantum’, empresa sediada em paraíso fiscal, para lucrar, indiretamente, com o percentual de solidariedade devido ao Peixe pelo PSG, quando da aquisição de Neymar junto ao Barcelona.

Porém, erro do Conselho Deliberativo pode não apenas anular o procedimento como garantir-lhe boa indenização.

Modesto, no último dia 30, ingressou com ação contra o Santos, requerendo sua reintegração no quadro de associados, além de R$ 50 mil a título de reparação moral.

O argumento é a não aplicação dos artigos 75 e 76 do regimento interno do Conselho, que, em síntese, dispõem que, depois de aprovada a exclusão pelo Conselho Deliberativo da entidade, “a aplicação da penalidade competirá ao Presidente do Conselho Deliberativo”, certo que o apenado “será informado da pena que lhe foi aplicada no prazo de 5 (cinco) dias, por uma das formas a seguir:

  • a) no próprio processo;
  • b) por meio de ofício entregue:
  • 1) pessoalmente;
  • 2) sob registro postal ou meio eletrônico, com aviso de recebimento; ou
  • 3) por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos”

Passado quase um ano, até o momento, Modesto Roma Junior não foi notificado.

Por conta desse equívoco, em tese, teve o direito de defesa cerceado, porque, segundo o art. 78, somente após a notificação poderia interpor recurso de apelação à Junta Revisora do clube.

A Justiça já mandou citar o Santos, que terá quinze dias para se defender.

Depois disso, será analisado pedido de liminar.

Esse caso, independentemente do desfecho, dá a tônica do desleixo com que as coisas importantes são tratadas no Santos Futebol Clube.

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