Advertisements

Litígio entre Palmeiras e Paulista de Jundiaí expõe responsabilidade do ‘clube empresa’

Em recente ação, com despacho datado da última semana, a Justiça de São Paulo indeferiu dois pleitos do Paulista de Jundiaí, que era cobrado pelo Palmeiras por conta de calote no valor de R$ 15 mil.

  • justiça gratuita;
  • Impenhorabilidade de dinheiro na conta bancária

Diz decisão:

“A mera alegação de que os valores bloqueados são destinados ao pagamento de folha salarial da pessoa jurídica não é suficiente para atrair qualquer hipótese legal de impenhorabilidade”

“Por tratar-se de empresa com fins lucrativos, não há como presumir que toda sua atividade esteja voltada apenas para o pagamento da folha salarial de seus empregados, de modo que, sem elementos robustos de prova, não há como aplicar a vedação legal, mesmo que por analogia – Dinheiro além de ter preferência na ordem de bens penhoráveis, integra o capital de giro da empresa”

“Assim, converto em penhora a indisponibilidade dos valores bloqueados via Bacenjud, ficando dispensada a lavratura de termo. Transfira-se para conta judicial e, em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente”

Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício para que a Federação Paulista de Futebol informe se o executado Paulista Futebol Clube Ltda. possui valores a receber de mencionada instituição e, em caso positivo, providencie o depósito judicial de mencionadas quantias, até o limite de R$ 15.061,79″

Ou seja, à partir da criação do ‘clube empresa’, os que não se adequarem ao profissionalismo terão sérios problemas pela frente.

Neste caso específico, se o Paulista estivesse no sistema anterior, seguiria empurrando o calote com a barriga, assim como fazem boa parte das agremiações nacionais.

Advertisements

Facebook Comments

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Open chat
Olá, seja bem vindo ao Blog do Paulinho ! Deixe aqui suas dúvidas, sugestões e denúncias. Todas as mensagens serão lidas
%d blogueiros gostam disto: