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De Brasília para Rondônia

Da FOLHA

Por LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO

O impeachment do ministro da Educação é instrutivo e profilático

A decisão (abortada) de “recolhimento” de 43 títulos das bibliotecas escolares de Rondônia com “conteúdos inadequados às crianças e adolescentes” não pode ser vista como mero deslize burocrático.

E o recuo anunciado pela Secretaria da Educação, depois da notícia, não faz desaparecer a gravidade do acontecimento.

A inspiração vem de Brasília. O memorando censor é decorrência lógica da política governamental de Jair Bolsonaro, que, além de estimular preconceito, ignorância e desmantelamento de universidades federais, aposta no controle ideológico da cultura e do material didático.

Aliás, o capitão Bolsonaro e o coronel Marcos Rocha, governador de Rondônia, são correligionários, parceiros de partido e de eleição.

O índex de Porto Velho inclui livros de Machado de Assis, Euclides da Cunha, Mário de Andrade, Nelson Rodrigues, Rubem Fonseca, Carlos Heitor Cony. Escritores estrangeiros consagrados, como Franz Kafka e Edgar Allan Poe, também fazem parte da relação.

É bom lembrar que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou recentemente, tendo ao seu lado o presidente da República, que o governo já “deu uma limpada boa” no material didático e que “saiu muita porcaria”, sem esclarecer, contudo, o significado e a dimensão da “limpeza” cometida.

Em meio a sinais de incompetência administrativa e demonstrações sucessivas de falta de (bons) modos republicanos, parlamentares de oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal pedido de impeachment do ministro da Educação.

O texto constitucional confere ao STF o julgamento dos ministros de Estado por crime comum e por crime de responsabilidade.

O caso Weintraub foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento político no Senado de Dilma Rousseff, e será decidido, em princípio, pela 2ª Turma, composta também por Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O regimento interno do STF foi reformado em 2014 e esta importante competência se transferiu do Plenário para a Turma —o que pode se revelar um equívoco.

O processo vai caminhar ou vai esperar, quem sabe, pela demissão do ministro, esta semana verbalmente fustigado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia?

O julgamento célere e eficaz seria interessante pela oportunidade de se estabelecerem critérios para o julgamento técnico dos crimes de responsabilidade no tribunal.

Diferentemente da maioria dos crimes comuns, com definição precisa, a amplitude conceitual de um dos delitos (“proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”) permite apreciações divergentes de natureza subjetiva.

A política e suas injunções conjunturais certamente influenciariam o veredito.

Se o tribunal entender que a patrulha ideológica raivosa, deseducada e explícita do ministro da Educação é comportamento que ofende valores e princípios constitucionais, encaixando-se na figura típica prevista na lei, a consequência seria o seu afastamento do cargo.

O pedido de impeachment de Weintraub é instrutivo e profilático. O Brasil sofre reiterados ataques de germes fascistas e é bom saber se a mais alta corte judiciária do Brasil é sensível e está atenta.

Weintraub é apontado pelo deputado Eduardo Bolsonaro como o melhor ministro da Educação “de todo os tempos”.

Até agora, seu pai também tem demonstrado apreço pelo desempenho estúpido, falastrão e obediente do personagem.

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