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Previdência proposta por Dória causará apagão na Polícia Civil

Do SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA D ESTADO DE SÃO PAULO

Um terço dos policiais podem se aposentar para não perder direitos

A nova previdência dos servidores estaduais, proposta pelo governador João Dória, vai causar um apagão na Polícia Civil paulista. Com a perda de direitos incluída na PEC 18/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa, um terço dos policiais civis paulistas poderá pedir aposentadoria para não serem enquadrados nas novas regras.

A situação mais grave está entre os delegados de polícia. Mais de 43% deles poderão ingressar com o pedido de aposentadoria imediatamente caso a lei seja aprovada. (veja estudo detalhado abaixo).

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) elaborou essa tabela com base em dados públicos do Portal da Transparência.

“A Polícia Civil já tem um déficit de 14 mil policiais. Se essa PEC for aprovada, o número pode saltar para 23 mil”, alerta a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati. “O governador João Dória não analisou as consequências de sua nova previdência social para a Segurança Pública. Hoje, 1/3 dos policiais civis de São Paulo já preencheram todos os requisitos para se aposentarem e o prejuízo das novas regras pode incentivar uma enxurrada de novos pedidos”.

  1. INTRODUÇÃO

O presente estudo objetivou sintetizar dados de fonte aberta a respeito dos quadros da Polícia Civil do Estado de São Paulo, conforme demonstrado a seguir.

  1. POLICIAIS CIVIS QUE RECEBEM ABONO PERMANÊNCIA

Conforme apurado junto ao portal da transparência do governo do estado de São Paulo referente à última disponibilização (out/2019, retirado em 04/12/19):

Descrição

Quantidade

Fonte

Total de policiais civis em atividade

28.064

http://www.transparencia.sp.gov.br/buscaRemunera.html
(selecionar servidores policiais da SSP)

Total de policiais civis que recebem abono permanência

9.051
(32,25%)

http://www.transparencia.sp.gov.br/buscaRemunera.html

*Para realização do presente estudo levou-se em conta o recebimento do valor acima de R$ 600,00 no campo “ABONO PERMANÊNCIA & OUTRAS INDENIZAÇÕES”, o qual se refere ao valor que deve receber um Carcereiro de 2ª Classe que já completou os requisitos atuais de aposentadoria.

Desta forma, é possível concluir que 32,25% dos policiais civis (englobando a SPTC) já cumpriram os requisitos atuais para aposentadoria.

  1. EXPLODIDO POR CARREIRA

Analisando a totalidade de servidores por carreira, foi possível visualizar:

Carreira

Total

Em condições de aposentar

Porcentagem

DELEGADO

2.564

1.117

43,60%

AGENTE TEL

1.522

546

35,90%

FOTÓGRAFO

726

255

35,10%

DESENHISTA

222

78

35,10%

CARCEREIRO

2.443

838

34,30%

ESCRIVÃO

5.637

1.906

33,80%

AUX PAPI

856

281

32,80%

INVESTIGADOR

8.590

2.641

30,70%

PAPILOSCOPISTA

521

141

27,10%

AGEPOL

2.057

520

25,30%

ATENDENTE DE NECRO

378

95

25,10%

PERITO

1.619

356

22,00%

AUXILIAR NECROPSIA

408

84

20,60%

MÉDICO LEGISTA

521

97

18,62%

*Fonte: portal da transparência extraído em 04/12/19

  1. ESTUDO ETÁRIO E TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO

Analisando dados dos policiais civis conforme classificação nas carreiras, publicado no diário oficial do estado de São Paulo, disponível no dia 23 de novembro de 2019 – Poder Executivo – Seção II (pag 6-106), foi possível visualizar:

Idade média do policial civil em atividade

47,8 anos

Tempo médio de serviço policial

20,04 anos

 

Descrição

Quantidade

Percentual

Policiais que ingressaram antes de EC 41/2003

17.233

68,2%

Policiais que ingressaram entre 2004 e 2012

3.071

12,2%

Policiais que ingressaram após 2013

4.965

19,6%

Descrição

Quantidade

Percentual

Policiais em atividade acima de 60 anos

2.095

8,3%

Policiais em atividade acima de 55 anos

5.552

22,0%

Policiais em atividade acima de 45 anos

15.784

62,5%

 

  1. MATERIAL OBJETO DE ESTUDO

O referido material colhido em fonte aberta e objeto do estudo acima encontra-se disponível na íntegra no link compilado e compartilhado abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/17ybO6KHmZFQDWbiCij3d_foJDPw6s5Mr?usp=sharing

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