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São Paulo consegue liminar para obter certidão negativa com efeitos de positiva

São Paulo Futebol Clube e Prefeitura estão brigando, judicialmente, por conta de cobrança do IPTU 2019 do estádio do Morumbi.

O clube diz que não deve, por se tratar de entidade sem fins lucrativos, enquanto o Município, pelo suposto calote, inscreveu a agremiação como inadimplente.

A situação descrita ocasionou grande transtorno ao Tricolor, que não conseguiu emitir certidão negativa com efeitos de positiva, inviabilizando outros negócios.

Por conta disso, o São Paulo ingressou na Justiça com Mandado de Segurança e conseguiu, em decisão liminar, a autorização para concessão do documento.

O mérito será ainda discutido, mas o clube, segundo sentença, somente poderá ser impedido, novamente, de obter a certidão se a derrota processual, em havendo, for transitada em julgado (sem possibilidade de recurso).

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