Multado pelo Procon, Palmeiras terá que pagar R$ 170 mil por irregularidade em Festa Junina
Em 2017, o Palmeiras, apesar de notificado, insistiu em afrontar o Procon, organizando festa junina em desconformidade com o previsto em legislação.
Faltavam comprovações (e indicações, documentais, explícitas – que precisam ficar expostas ao público) de que o clube possuía autorizações oficiais do Município para o evento.
Desde ‘Alvará de Funcionamento’ até de prevenção e proteção contra incêndio.
Por conta da irresponsabilidade, o clube foi autuado (as multas, somadas, atingem quase R$ 170 mil).
Na última semana, o Verdão recorreu, solicitando liminar para obstar o pagamento, evitando, assim, que o nome da agremiação seja inviabilizado comercialmente.
Se deu mal.
A Justiça indeferiu o pedido e deu sequência ao processo, que será julgado nos próximos meses, indicando a existência da presunção de veracidade dos fiscalizadores, quase uma sentença antecipada de condenação.