Quais os direitos do árbitro de futebol ?

Por MARIA PESSOA*

No Brasil, a prática do futebol é paixão da nação. Nos domingos, é comum ver amigos sentados em bares assistindo aos jogos e xingando o árbitro da partida.

Em um país apaixonado pelos times e campeonatos, a carreira de árbitro não será calma de desempenhar, pois é uma tarefa que gerencia toda a partida, causando desavenças.

Essa tarefa é designada a poucos, pois nem todos têm coragem de se arriscar no que fazem e entrar em um ramo obscuro de direitos. Pensando nisso, vamos falar sobre os direitos do árbitro de futebol. Confira!

Direito à remuneração

Os árbitros e os auxiliares são considerados trabalhadores em uma partida de futebol, mas não existe vínculo de carteira assinada com as empresas desportivas. Essas profissões são regulamentadas pela lei específica, a Lei 12.867/2013, que assegura a categoria e organiza todos os profissionais e os sindicatos.

No Brasil, esses profissionais sustentam uma relação de trabalho de forma autônoma. As organizações desportivas de jogos entram em contato com o árbitro e o incorporam nas funções da partida futebolística.

Assim, não há salário fixo ou vínculo empregatício, e a remuneração varia conforme a quantidade de jogos aplicados. O árbitro também pode ser enquadrado em alguma categoria presente nas federações desportivas, como na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e na Federação Internacional de Futebol (Fifa), dessa forma tendo o mérito de ser chamado para mais partidas.

A média remuneratória de um árbitro pode chegar a R$ 15 mil por mês, mas esse valor é oscilante, dependendo da quantidade de jogos importantes para os quais é escalado. Por exemplo, nas edições da Copa do Mundo, os árbitros designados a primeiro escalão, ou seja, para os jogos finais e mais importantes recebem, em média, R$ 200 mil pela participação. Já nas partidas dos campeonatos brasileiros, os valores são de até R$ 4 mil.

Direito à imagem

O direito de imagem é aquele que assegura a participação e a reprodução indevida de imagens. Os fundamentos estão presentes no art. 5.º, inciso XXVIII, alínea “a”, da Constituição da República:

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXVIII — São assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

No entanto, se o árbitro for chamado para participar de uma campanha publicitária e aceitar a proposta, assinará contratos e receberá remuneração pela participação.

Direito de arena

Após entender o direito de imagem, ficará fácil entender o direito de arena. O direito de arena está regulamentada no art. 42, § 1.º, da Lei Pelé:

Art. 42. Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem.

§ 1º Salvo convenção coletiva de trabalho em contrário, 5% (cinco por cento) da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais serão repassados aos sindicatos de atletas profissionais, e estes distribuirão, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo, como parcela de natureza civil.

Explicando melhor: o direito de arena significa que a imagem dos envolvidos nos jogos deve ser negociada como 5% da receita da transmissão dos eventos esportivos. No entanto, esse direito só é atribuído aos atletas, e não aos árbitros em jogo. Portanto, o grupo arbitrário, mesmo presente no espetáculo, não receberá vantagem pecuniária referente às transmissões de rádio e televisão.

Por fim, percebemos que a equipe de árbitro colabora dentro dos campos, sendo fundamental em todos os jogos. Por isso, necessita de amparo jurídico em todos os momentos, para não acontecerem divergências no meio futebolístico.

*MARIA PESSOA é advogada