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Santos tem contas bloqueadas por calote em IPTU

Desde junho de 2008, quando ingressou com ação judicial, a Prefeitura de Santos tenta receber valores referentes ao IPTU, que o Santos Futebol Clube se negou a pagar.

O calote, à época, foi de R$ 77,8 mil, que, corrigidos, atingem R$ 131,3 mil.

Ontem (21), a 2ª Vara de Fazenda Pública do Município decidiu, diante do impasse, bloquear as contas e ativos financeiros do Peixe, até a solução do problema.

Diz trecho da sentença:

“Com fundamento nos artigos 835, inc. I, e 854, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio de contas e ativos financeiros de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) até o valor apontado pela exequente, devendo a serventia, para tanto, providenciar a minuta e protocolo através do sistema BACEN-JUD”

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