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Se condenado em 2ª Instância, viagem de Lula à Etiópia é inaceitável

O ex-presidente Lula tem viagem marcada à Etiópia, para o próximo dia 25, vinte e quatro horas após o julgamento de 2ª Instância duma ação pela qual já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão.

A Etiópia não tem acordo de extradição com o Brasil.

Em tese, se Lula desejar não mais retornar ao país, poderá fazê-lo, vivendo em liberdade, sem ser importunado, neste ou noutro local com regras semelhantes de extradição.

Levando-se em consideração que a condenação em segunda instância, pela legislação brasileira, pode resultar em mandado de prisão ao ex-presidente, e que este responde ainda a outros processos de teor semelhante, com grandes possibilidades de resultado judicial desfavorável, permitir que saia do Brasil nesse contexto é absolutamente inaceitável.

Qualquer cidadão menos renomado ou influente politicamente, por muito menos, seria impedido de embarcar.

Como parâmetro de comparação, existem casos em que um cidadão preso, mesmo com decisão favorável para migrar a regime aberto, tem a liberdade negada se condenado estiver – como pode ocorrer no caso de Lula – em decisão colegiada de outro processo.

Uma coisa é presumir a inocência, evitando prender o ex-presidente antes do julgamento de seus recursos – o que é, se não desejado por muitos, aceitável, outra é o Estado se fazer de inocente, facilitando, talvez, a fuga de quem, com enorme facilidade, encontrará abrigo num continente notoriamente ajudado, correta ou incorretamente, em sua gestão como presidente do Brasil.

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