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Justiça negou acesso ao Pacaembu de dois torcedores do Santos no clássico contra o São Paulo

Dois torcedores do Santos, Fernando Ortega e Rafael Jordão Rodrigues Fonseca, ingressaram na Justiça com pedido de Mandado de Segurança contra abuso de poder do Estado, por conta da implementação de “torcida única’ em paridas de futebol disputadas entre grandes equipes (Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos).

Ambos desejavam estar no estádio do Pacaembu, no último dia 28 de outubro, ocasião em que o Peixe enfrentou o Tricolor, com mando do adversário.

Decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, negou a liminar.

Diz trecho da sentença:

“O sistema de torcida única, imposto pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, quando existem jogos de grandes equipes de futebol (somente quem tem o mando de campo tem direito a contar com a presença de torcedores nas arquibancadas), foi instituído para evitar a violência nos estádios, diante de tantos conflitos entre torcedores de times adversários, visto que em alguns casos ocorreram a morte dos envolvidos.”

“É certo que, numa primeira análise, tal medida indica a incapacidade do Poder Público de resolver a convivência de torcedores de diferentes equipes, bem como atesta a falta de investimentos dos Clubes de Futebol que deveriam
implantar segurança eletrônica para a identificação dos verdadeiros autores da baderna, além de outros mecanismos para atuar na educação dos torcedores.Porém, a questão da segurança nos estádios de futebol exige atuação não só do Poder Público, mas também dos interessados (Clubes e Torcedores), e não pode ser discutida na presente, em face dos estreitos limites do “mandamus”.”

“Sendo assim, não havendo que se falar em ofensa a direito líquido e certo, indefiro a liminar”

Apesar de entender que a magistrada teve como objetivo a preservação da segurança dos impetrantes, tanto que lhes deu razão ao criticar o Estado, duramente, em seu texto, trata-se de um equívoco corroborar com a falta de capacidade governamental, quase estimulando que ela persista futuramente, sem contar o descumprimento à Lei e também da Constituição.

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