São Paulo entra na Justiça para não pagar multa do Procon, mas se dá mal
Na última terça-feira (07), o São Paulo Futebol Clube ingressou com ação judicial para não pagar multa, que recebeu do PROCON, por infrações cometidas no estádio do Morumbi.
R$ 50.276,74.
Mas se deu mal.
Confira abaixo despacho do juíz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública:
“À primeira vista, pela documentação juntada, não restou infirmada a presunção de veracidade do ato administrativo ora impugnado.”
“Ademais, não se vislumbra equívoco na fixação da multa, cujo valor não se revela, em juízo provisório, desproporcional diante das infrações administrativas cometidas.”
“Assim, indefiro a tutela.Faculto à parte autora o depósito em dinheiro e do valor total da multa, para suspensão de sua exigibilidade.”
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