Justiça concede liminar para que Thiago Ribeiro não pague imposto à Prefeitura de São Paulo
No último dia 11, o atleta Thiago Ribeiro, do Santos Futebol Clube, ingressou com ação judicial contra a Prefeitura de São Paulo no intuito de se ver livre da obrigação de arcar com o ISSQN, imposto que tomava como base seus vencimentos salarias.
O valor já atingia R$ 50 mil.
A Justiça deferiu o pleito por conta das alegações de que o jogador recebia “direito de imagem” pela empresa Thiago Ribeiro Licenciamento e Marketing Ltda., que não é suscetível a este tipo de cobrança.
A decisão vai de encontro a outras, proferidas pelos Tribunais Trabalhistas, que, em regra, tratam os “direitos de imagem” como subterfúgio para burlar a legislação e pagar menos tributos sobre os salários recebidos pelos atletas.
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