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Sergio Moro e o blogueiro intimidado

A condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, determinada pelo Juiz Sergio Moro, a pretexto de retirar-lhe, sob intimidação, as fontes de suas matérias que adiantavam procedimentos da Polícia Federal, é violência inadmissível num Estado de Direito.

Mas não parou por ai.

Moro ordenou, ainda, “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados [sic], agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas  relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.

Diz o inciso XIV do artigo 5º, da Constituição do Brasil:

“é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Em recente decisão do STF, o decano Celso de Mello, no âmbito da ADPF 130, esclareceu (em seu voto):

“(sigilo de fonte) prerrogativa constitucional qualificada como garantia institucional da própria liberdade de expressão”

“garantia que se destina a viabilizar, em favor da coletividade, a ampla pesquisa de fatos ou eventos cuja revelação impõe-se como consequência ditada por razões de estrito interesse público”.

Na internet as reações foram as mais variadas possíveis: defensores de Moro aplaudiam a decisão “contra o blogueiro petista”, enquanto os do jornalista diziam ser vítimas de perseguição da “oposição”.

O assunto, em verdade, é bem menos raso do que se imagina e pode gerar consequências preocupantes para o trabalho do jornalismo, que precisa reagir à flagrante irregularidade.

É fato que Sergio Moro realiza relevante (e elogiável) trabalho na “Operação Lava-Jato”, que não lhe dá, porém, o direito de agir como justiceiro, muito menos mandar prender sem fundametação justificável, seja para agradar a Polícia Federal ou até mesmo, diante de fatos pretéritos (o blogueiro é seu crítico), questões pessoais.

Ao agir desta maneira, o juíz atenta contra princípios básicos da democracia, exatamente o pilar que sustenta sua atuação contra os bandidos que assaltaram o pais nos últimos anos.

Por fim, o Blog do Paulinho concorda que o material jornalístico de Eduardo Guimarães destoa de quase todos os nossos pensamentos (deste blog) e parece, de fato, assessoria de imprensa do PT (em tempo: assessores formam-se em curso de jornalismo), porém, ainda assim o blogueiro tem garantido, por lei, o direito de fazê-lo, restando aos descontentes não acessá-lo ou interpelá-lo nas esferas cíveis, nunca, em hipótese alguma, tentar intimidá-lo com pressões que remetem a tempos sombrios dos mais lamentáveis regimes de exceção.

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