O histórico discurso de Celso de Mello que humilhou Lula no STF

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“A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.”

(ULISSES GUIMARÃES – citado em discurso do Ministro Celso de Mello)

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Ontem, durante a posse da Ministra Carmem Lúcia como presidente do STF, quem brilhou foi outro magistrado, o decano Celso de Mello, que, ao discursar em nome da casa, o fez de maneira histórica, com ataque duro aos corruptos.

Logo atrás, estava posicionado Luis Inácio Lula da Silva, símbolo máximo do PT.

Nunca antes na história deste país (frase símbolo do petista) um ex-presidente foi tão humilhado, sem poder reagir, sendo ainda, pelo protocolo, obrigado a aplaudir a manifestação, claramente direcionada a seus maus feitos e de toda a sua “companheirada”.

Mello teve a humildade de, no melhor momento e mais simbólico de seu pronunciamento, citar palavras de Ulisses Guimarães (dando-lhe o crédito), que mais pareciam lanças pontiagudas arremessadas ao peito da escória política nacional, representadas no plenário pela figura constrangida de Lula.

Clique no link abaixo para ter acesso à íntegra do discurso:

discurso-de-celso-de-mello-no-stf-posse-de-carmem-lucia-12-09-2016

À seguir trechos que selecionamos para análise do leitor:

“(…) Daí a corretíssima advertência do eminente Professor CELSO LAFER, para quem nenhum cidadão poderá viver com dignidade em uma comunidade política corrompida:

“É por essa razão que a República se vê comprometida quando prevalece, no âmbito dos governantes, em detrimento do senso de Estado, o espírito de facção voltado não para a utilidade comum, mas para assegurar vantagens e privilégios para grupos, partidos e lideranças. (…).”

É por isso que se impõe proclamar, com absoluta certeza moral, que os cidadãos desta República têm o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis, pois, afinal, o direito ao governo honesto constitui prerrogativa insuprimível da cidadania.

E que deste Tribunal parta a advertência, severa e impessoal, de que aqueles que transgredirem tais mandamentos expor-se-ão, sem prejuízo de outros tipos de responsabilização – não importando a sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, se governantes ou governados -, à severidade das sanções criminais, devendo ser punidos, exemplarmente, na forma da lei, esses infiéis da causa pública e esses indignos do poder.

O fato indiscutível, Senhora Presidente, é que se impõe repelir qualquer tentativa de captura das instituições do Estado por organizações criminosas constituídas para dominar os mecanismos de ação governamental, em detrimento do interesse público e em favor de pretensões inconfessáveis, porque contrárias ao Direito e profundamente lesivas aos valores da probidade, da transparência, da decência e da impessoalidade que devem sempre conformar a atividade das instituições da República.

É por isso, Senhora Presidente, que fatos notórios veiculados pelos meios de comunicação social, geradores de justa indignação popular, resultantes de investigações promovidas por órgãos incumbidos da persecução penal, revelariam que se formou, em passado recente, no âmago do aparelho estatal e nas diversas esferas governamentais da Federação, uma estranha e perigosa aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro, reunidos em imoral sodalício com o objetivo ousado, perverso e ilícito de cometer uma pluralidade de delitos profundamente vulneradores do ordenamento jurídico instituído pelo Estado brasileiro.

Tais práticas delituosas – que tanto afetam a estabilidade e a segurança da sociedade, ainda mais quando perpetradas por intermédio de organizações criminosas – enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito, notadamente nos casos em que os desígnios dos agentes envolvidos guardam homogeneidade, eis que dirigidos, em contexto de criminalidade organizada e de delinquência governamental, a um fim comum, consistente na obtenção, à margem das leis da República, de inadmissíveis vantagens e de benefícios de ordem pessoal, ou de caráter empresarial, ou, ainda, de natureza político- -partidária.

Mostra-se intolerável, desse modo, Senhora Presidente, em face da ação predatória desses verdadeiros profanadores dos valores republicanos, transigir em torno de princípios fundamentais que repudiam práticas desonestas de poder, pois elas deformam o sentido democrático das instituições e conspurcam a exigência de probidade inerente a um regime de governo e a uma sociedade que não admitem nem podem permitir a convivência, na intimidade do poder, com os marginais da República, cuja atuação criminosa tem o efeito deletério de subverter a dignidade da função política e da própria atividade governamental, degradando-as ao plano subalterno da delinquência institucional e transformando-as em um meio desprezível de enriquecimento ilícito.

Todos esses eventos permitem relembrar a afirmação, inquestionavelmente atual, do saudoso Ministro ALIOMAR BALEEIRO, homem público que honrou tanto esta Suprema Corte quanto a Câmara dos Deputados, cujo pensamento sempre atribuiu à seriedade, à impessoalidade, à probidade e à honestidade – enquanto signos luminosos de uma constelação de valores a que os governantes devem permanente respeito – a condição de fatores determinantes da ação e do comportamento daqueles que desempenham qualquer função pública em nosso País, tecendo valiosas considerações a propósito das relações entre a ética e a política, entre o exercício do poder e o respeito à coisa pública (“A Política e a Mocidade”, 2ª ed., 1957, Progresso):

“A política é a conquista do poder a serviço do bem comum. Logo, fica excluída a gula do poder para gôzo próprio, ou de sua família ou classe. Se ao político, no interêsse comum, é defeso o emprego de meios imorais (…), que nome terá quem, sob a capa da política, esconde apenas o apetite depravado de usufruir as vantagens do poder, monopolizando-o, degradando-o a instrumento de opressão e abastardamento de seu país? Êsse é apenas o delinqüente da política. Será tratado como tal se malograr-se o crime. (…).” (grifei)

O saudoso Deputado ULYSSES GUIMARÃES, por sua vez, na sessão solene de promulgação da vigente Constituição, ao encerrar os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que tão bem soube conduzir, repudiou, com extremo vigor, qualquer prática comprometedora da integridade ética dos agentes públicos e ultrajante da correção e lisura dos costumes políticos, administrativos e empresariais que devem prevalecer em nosso País:

“A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.” (grifei)

É por essa e por outras razões, Senhora Presidente, que se impõe repudiar e reprimir – sempre, porém, sob a égide dos princípios que informam o Estado Democrático de Direito e que consagram o regime dos direitos e garantias individuais – todo e qualquer ato de corrupção, pois não constitui demasia insistir no fato de que a corrupção traduz um gesto de perversão da ética do poder e de erosão da integridade da ordem jurídica, cabendo ressaltar que o dever de probidade e de comportamento honesto e transparente configura obrigação cuja observância impõe-se a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper.

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One Reply to “O histórico discurso de Celso de Mello que humilhou Lula no STF”

  1. Ele esqueceu de fazer um “mea culpa”. Afinal, o STF tem vários e vários e vários processos engavetados, processos que melhorariam e muito a vida dos brasileiros. Processos que colocariam na cadeia dezenas, centenas de corruptos. Processos que deixariam os criminosos um pouco menos gananciosos. Processos escamoteados do povo no interesse do Governo do momento. Fora a tal “independência” ser conversa fiada, pois todo o judiciário se dobra à politicagem. Enfim, tantos e tão importantes processos, todos “sumidos” e nunca mais falados. Não, o STF não será diferente. Será o mesmo, porque a nova presidente saiu do meio deles, ou veio de Marte?

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