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Vereadores vetam Projeto de Lei que homenagearia Centenário do Palmeiras

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Em recente reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Vereadores do Município de São Paulo vetou homenagem prevista no PL 0262/14, proposta pelo vereador Eduardo Tuma.

O texto autorizava o Poder Público a receber, em doação,  “placa de bronze do Centenário da Sociedade Esportiva Palmeiras, que será colocada em um marco de cimento, com o seu nome, data de sua fundação e o seu emblema, bem como uma homenagem no dia em que for inaugurada”.

Para a negativa, os vereadores fundamentaram:

“Em que pesem os elevados propósitos que nortearam seu autor, o projeto não reúne condições de prosseguimento, posto que caracteriza norma autorizativa imprópria. Com efeito, o Precedente Regimental nº 02/93 dispõe que “Leis autorizativas impróprias, isto é, autorizações por lei que o Legislativo concede ao Executivo, sem que este as tenha pedido, são INCONSTITUCIONAIS, ferindo o princípio da separação dos Poderes””

Participaram da decisão, que foi unânime, os vereadores:

  • Alfredinho (PT), Conte Lopes (PP), Ari Friedenbach (PHS), Mário Covas Neto (PSDB), Arselino Tatto (PT) e David Soares (DEM).
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