Advertisements

Santos é condenado a pagar R$ 200 mil a goleiro de FutSal. Justiça constata fraude em contrato e envia caso ao MPF

djony

Por decisão da 7ª Vara do Trabalho de Santos, o goleiro Djony Mendes, ex-jogador de FutSal do Santos, receberá R$ 200 mil do clube após conseguir comprovar, na Justiça, o vínculo empregatício.

Em despacho a Juíza Dra. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA indicou que os dirigentes do Peixe, para fraudar a legislação, pagavam os salários do atleta (R$ 12 mil mensais) dissimulados como “direitos de imagem”:

“O real objetivo da reclamada era se esquivar de arcar com os recolhimentos previdenciários e fiscais em relação a esses valores.”

“Diante dessas ponderações, declaro e reconheço o vínculo de emprego no período de 01/01/2011 a 15/02/2012, na qualidade de atleta da modalidade de futsal, com salário de R$12.000,00”.

A magistrada, após constatação do delito, enviou oficio ao Ministério Público Federal e ao INSS para que novas medidas cabíveis sejam tomadas:

“Diante do reconhecimento de vínculo empregatício em período não anotado na CTPS, expeça a Secretaria da Vara ofícios à DRT e INSS e, face ao que dispõe o § 4º do artigo 297 do Código Penal, com a redação da Lei 9.983/2000 (publicada no DOU de 17/07/2000), também ao Ministério Público Federal, acompanhados de cópia da presente decisão, para as providências cabíveis na esfera de atuação de cada órgão.”

Além da condenação (R$ 200 mil), o Santos terá ainda que pagar mais R$ 4 mil a título de custas processuais:

“Custas pela reclamada, no importe de R$4.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 200.000,00 ora arbitrado à condenação.”

Não é pequena, de fato, a herança deixada pelo ex-presidente Luis Alvaro de Oliveira, o LAOR.

 

Facebook Comments
Advertisements

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Open chat
Olá, seja bem vindo ao Blog do Paulinho ! Deixe aqui suas dúvidas, sugestões e denúncias. Todas as mensagens serão lidas
%d blogueiros gostam disto: