Justiça concede Mandado de Segurança para que São Paulo possa manter CND

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Em outubro de 2013, a Procuradoria Geral do Estado pediu a revogação da CND do São Paulo, necessária para se beneficiar de algumas Leis que favorecem clubes e associações.

A alegação era a de que o Tricolor, após parcelar pendências tributárias, teria atrasado o pagamento de uma das parcelas por cinco dias.

http://blogdopaulinho.com.br/2013/10/31/procuradoria-geral-do-estado-pede-revogacao-de-cnd-do-sao-paulo-por-suposto-atraso-em-pagamento-de-acordo-com-a-fazenda/

O clube nega.

Decisão judicial, à época, favoreceu o Tricolor, mas a Procuradoria ingressou, novamente, com recurso.

Na última semana, porém, o São Paulo conseguiu, na Justiça, Mandado de Segurança que garantirá ao clube manter os benefícios, até o julgamento do mérito da ação.

Por ordem do judiciário, também, o Governo terá que renovar a CND do Tricolor – tentava-se impedir – evitando que o clube seja prejudicado em seus direitos.

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