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Clubes podem recorrer à Justiça comum? A hora do judiciário entrar em campo

lusa

Da FOLHA

Por WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH

SIM

Por volta de 1721, o jusfilósofo Montesquieu publicou as famosas “Cartas Persas”. Utilizou um raro expediente literário concebido pelo genovês Giovanni Paolo Marana a imaginar um islâmico em Paris.

Por cartas, esse islâmico descrevia, aos familiares na Pérsia, as suas impressões sobre o sistema constitucional francês, a política e o cotidiano. Usado o gancho epistolar, seria difícil a um remetente de passagem pelo Brasil convencer o destinatário sobre haver sido justa a decisão não judiciária que despachou a Associação Portuguesa de Desportos para a segundona.

Num jogo para cumprir tabela e a entrar em campo já classificada para permanecer entre os times da elite do futebol brasileiro, a Portuguesa –sem dolo e por falta de regular aviso da CBF– colocou o jogador reserva Héverton nos minutos finais da disputa que findou empatada com o Grêmio.

Em toda partida do chamado Brasileirão, há obrigatório comparecimento de um representante legal da CBF. A propósito e no jargão ludopédico, esse mandachuva de gravata e com direito a simbólica mesa próxima à linha lateral do campo, conferiu as suas anotações e autorizou a entrada de Héverton. O certo é que ele deu o seu “nihil obstat”.

Depois dessa partida e da queda do Fluminense, duas instâncias da denominada Justiça Desportiva da CBF, que é uma pessoa jurídica de direito privado, sancionaram a Portuguesa. Isso com desproporcionalidade visível quando feito o cotejo dos critérios sancionatórios: quatro pontos perdidos com rebaixamento e baixa multa de R$ 1.000.

Nos dois julgamentos desportivos, e não judiciais, concluiu-se ter Héverton ficado fora de apenas uma partida, quando o correto teria sido de duas. Em síntese, a Portuguesa foi rebaixada e aplicou-se, a seco, o regulamento e o código esportivo com olvido aos princípios gerais e informativos do Direito pátrio e ao Estatuto do Torcedor. Tampouco se aplicou subsidiariamente as regras da Fifa, todas favoráveis à Lusa.

Em cláusula pétrea, a nossa Constituição republicana estabelece não se poder excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito. Assim, resta à Portuguesa buscar um provimento jurisdicional, ou melhor, bater à porta do Poder Judiciário. Por evidente, serão chamados para integrar a lide processual todos os litisconsortes.

As decisões desportivas foram míopes e despreocupadas quanto ao justo. Em definição que guarda atualidade, o jurista Celsus disse ser o Direito a arte (técnica) do bom e do justo. Daí, foram cunhados vários alertas. Por exemplo e em caso de interpretação meramente gramatical, e não lógica e sistemática, o “summum jus, summa injuria”: a aplicação de um regulamento ou lei em excesso gera injúria excessiva.

Trocado em miúdos, houve com a Portuguesa interpretação e sanção excessivas. Tudo diante das circunstâncias fáticas e da ausência de dolo. Nem venha com o “dura lex, sed lex”, com que se preconiza dever a lei ser aplicada ainda que imoral ou injusta. Essa máxima, da preferência do insensível inspetor Javert, de “Os Miseráveis” de Victor Hugo, serviu, embora não referida expressamente, como embasamento das decisões do Conselho e do Tribunal de Justiça Desportiva da CBF.

Quando um maior de idade furta uma bala no supermercado, comete infração de bagatela. O inquérito é arquivado e, assim, incogitável a aplicação de pena. Numa partida de futebol sem significado entre Portuguesa e Grêmio, chegou-se ao cúmulo da perda de quarto pontos (três pontos a título de sanção e um pelo jogo empatado), algo desproporcional, injusto, mas, atenção, na exata medida para levar à queda da Lusa para a segunda divisão.

Num pano rápido e a repetir o sempre lúcido colunista Hélio Schwartsman, desta Folha, “garfaram a Portuguesa”. Mas, resta o Judiciário.

WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH, 66, desembargador aposentado, é presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais

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13 comentários sobre “Clubes podem recorrer à Justiça comum? A hora do judiciário entrar em campo

  1. Que país é esse?

    O clube errou, pague por isso. Qual é a pena, 4 pontos!!!

    Eu quero é mais que o fluminense volte para terceira divisão, local onde se salvou após um virada de mesa, mas uma coisa nada tem a ver com a outra.

    A Portuguesa ainda corria o risco de rebaixamento, difícil? Mas corria.

    O Grêmio brigava por vaga na libertadores, poderia até cair na disputa da repescagem.

    Como os jogos não tinham importância?

    Se não tinha importância como fica o estatuto do torcedor? Venderam ingressos, a mídia cobriu, empresas investiram num jogo de compadres? Isso é tão grave quanto colocar um jogador irregular para jogar…

    O jogo tinha importância sim, pois os clubes recebem um valor com base na colocação que terminam o campeonato. Se o jogo não tinha importância porque não colocaram o sub 13 para jogar?

  2. O que me assusta, Paulinho, é que você busca experts fora da área desportiva para poder dar sustentação ao seu entendimento.

    O problema deste desembargador é que ele não sabe se a bola é redonda ou quadrada, portanto fala de um copo meio cheio ou meio vazio, conforme a sua conveniência.

    Em campeonato de pontos corridos a 1ª e a última rodada têm a mesma importância e não pode haver dois critérios de julgamento para um mesmo fato em função da rodada.

    Se não caro Paulinho, ficaremos com o critério subjetivo do depende. Cumpre a regra dura lex, sed lex ou flexibilza-se? Depende.

    Com um mínimo de razoabilidade, não dá, certo?

    Se o critério é ruim, podendo ocorrer injustiças, mudemos o critério ANTES DAS COMPETIÇÕES (desculpe a caixa alta, mas se fez necessário) e nunca no decorrer ou, pior, no final dela.

    No Brasil devemos cumprir contratos, não é?

    E, para terminar, não me lembro de ninguém da imprensa ou algum formador de opinião ter se colocado tão veementemente como agora, quando o Grêmio Prudente perdeu os mesmos 3 pontos na mesma situação da Portuguesa, na 3ª rodada em 2010, inclusive com o julgamento na sexta, etc.

    Feliz 2014

  3. roberto mandrovani, é tão dificil assim pra voce entender a moralidade?
    a propria justiça despostiva se aplicada corretamente não tiraria os pontos da Lusa.

  4. O fluminenC é o rei do tapetão aqui no Brasil,junto com os bambis,mas os dirigentes da portuguesa fizeram jus ao apelido de burros,colocando
    um jogador suspenso,ou teve outros interesses por trás disso.

  5. Com todo respeito, mas Impressiona-me a incapacidade de grande parte dos tricolores fazer uma interpretação abrangente e inteligente do episódio Globo/CFB/STJD/Flu/Fla/Lusa. Reitero, não busco desqualificar opinião diversa, mas está clara a manobra para detonar a fraca Lusa.

    Vamos ver na real instância judiciária “quem subornou quem”. Sestário ?? Globo/CBF/STJD?/Sestário ? Flu ? Fla ?? Lusa ??

    Só um inquérito policial e judicial trará os responsáveis à tona, para que paguem penal e civilmente por seus crimes. O Sestário tá “se cagando todo”, já até foi mandado “passear mo exterior”.

  6. Quanta pena eu sinto de um zagueiro atrapalhado que ao tentar dar o bote, certo de que chegaria na bola, é surpreendido pelo drible do atacante que tira a bola do lugar previsto. Não teve dolo, má-fé, estava imbuído das melhores intenções para sua equipe. Mas era o último e foi expulso. Muito duro o regulamento… mas tem seus porquês. Pergunte ao atacante.

    Pergunte a todos os jogadores que cumpriram suspensão. A todas as equipes que acompanharam jogo a jogo seus cartões e suspensões disciplinares.

    Lamentável é querer dar interpretação de código penal, de moralidade e ética, a leis e regulamentos esportivos.

    Qualquer dia as pessoas que não são do ramo vão querer relativizar o cartão vermelho, o gol aos 48 do segundo tempo, a disputa de pênaltis, porque são muito duros. Vergonha alheia.

    Ao menos observem que o artigo que penalizou a Portuguesa e o Flamengo tem pena estrita, não foi máxima nem mínima. A decisão era punir ou não, se cabe ou não cabe a aplicação, pois não havia margem ao tamanho da pena quanto aos pontos.

  7. O que me assusta é ver como os torcedores da Portuguesa parece não querer ir direto no primeiro suspeito dessa história toda: O PRESIDENTE DA PRÓPRIA PORTUGUESA.

    Mandem investigar o presidente da Lusa, se possível pedindo na justiça a abertura do sigilo bancário desse homem, e eu aposto que tudo vai começar a ser esclarecido.

  8. Basta somente os dirigentes da PORTUGUESA cobrar do stjd o direito do VASCO em ter a lei a seu favor, coisa que eles se negaram a ver dai voces verão se isso muda!!!
    No stjd do Rio só tem mulambos e flrozinhas,,,,

  9. Percebe-se que mais e mais opiniões aparecem na mídia com interpretações – normalmente favoráveis à Portuguesinha – vinda de advogados, juizes e desembargadores que não são do ramo esportivo. Nesse ramo esportivo, acredito, estão escasseando os profissionais que dariam parecer diferente do que fez o STJD.

    Daí a apelação.

    E dizer que a punição foi a “justa medida” para rebaixar a Lusa é mostar um total desconhecimento do que está estabelecido como punição para esse tipo de infração, se não no próprio código, nas jurisprudências de casos anteriores.

    E vindo de um desembargador de 66 anos a justificativa de que a partida de nada valia, é mesmo de dar pena. Então eu dou uma pistola carregada na mão de uma criança, ela atira à esmo, e se ninguém morreu, tudo bem, eu pago uma multa de 68,70 reais e fica tudo por isso mesmo, beleza, falou, até mais?

    E se o tal Heverton quebra a perna do Barcos? Isso mudaria alguma coisa? As pessoas da Portuguesa sabiam se ele iria quebrar a perna de outro jogador quando colocaram ele em campo?

    Alguém conhecia a clausula do contrato do Flamengo com a Adidas onde consta que eles tem que ficar no maximo em 13o lugar no brasileiro, se não perdem 10% do valor anual de patrocinio? Isso muda alguma coisa na importância daquela partida?

    Para aqueles que tem memória seletiva ou se lembram somente daquilo que mandam vc se lembrar: o Sestário se manifestou claramente pouco depois do episódio, e disse que cumpriu com o seu papel, e ainda ameaçou: se viessem para cima dele para responsabiliza-lo da queda da Lusa, iria se defender com tudo que ele tinha…e foi a partir daí que a Lusa mudou seu discurso, parando de responsabilizar seu advogado, e passou a gritar é o Lobo!

    E os cordeirinhos acéfalos prontamente responderam ao apelo da midia de crucificar o Flu.

    Simples, e direto.

  10. Nathaniel, o problema é que estão tentando desviar o foco do principal suspeito: O PRESIDENTE DA PORTUGUESA.

    Se abrirem a conta bancária desse homem, muita coisa virá a tona. Incluindo quem o subornou.

    Ai, não fique surpreso se estiver(em) envolvido(s) presidente(s) de clube(s) interessado(s) na permanência de seu(s) grande(s) clube(s) na primeira divisão ou de jornalista(s) trabalhando a mando de emissora interessada na permanência desses grande(s) clube(s) na primeira divisão para que ela não tenha prejuízo.

    Repito: investiguem primeiro o Presidente da Portuguesa e tudo ficará esclarecido.

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