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Pareceres técnicos complicam São Paulo em ação que pede anulação da doação de terreno do Morumbi

MMT tem quinze dias para pagar dívida ao São Paulo

Dias atrás publicamos sentença judicial reabrindo o caso em que a associação de moradores denominada SAVIAH comprova a irregularidade da doação do terreno onde foi construído o estádio do Morumbi para o São Paulo,  realizada pela Imobiliária Aricanduva com intermediação da Prefeitura de São Paulo, mais de 60 anos atrás.

http://blogdopaulinho.com.br/wp-content/uploads/2013/12/doac3a7c3a3o-saviah-tj_manda_anular_1c2aa_sentenc3a7a0001-1.pdf

Caiu por terra o principal argumento de defesa do clube, ou seja, a prescrição.

Em razão da natureza do bem doado, também não há que se falar em prescrição.”, diz o despacho do Desembargador Sidney dos Reis.

O processo, que havia sido travado em decisão de primeira instância, será julgado agora no mérito, o que pode complicar a vida do Tricolor.

Selecionamos, nos autos, três pareceres técnicos que indicam a irregularidade da doação.

No primeiro, o MP-SP pede a nulidade da doação ao Tricolor, citando uma carta enviada pelo então presidente do São Paulo, Cicero Pompeu de Toledo, em 29 de janeiro de 1952, à Prefeitura, reconhecendo que o terreno doado pertence ao Município:

MP pede anulação doação

Depois, um parecer da Secretária Municipal de Habitação comprovando que a área em questão, de fato, pertence ao Município.

PARSOLO diz que área é da Prefeitura

Por fim, a Prefeitura admite que a doação ao São Paulo foi irregular, que o terreno pertence ao Município, concordando com a abertura da Ação de nulidade, em carta enviada ao MP-SP.

prefeitura informa mp vai fazer ação

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