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Justiça questiona Palmeiras e WTORRE por irregularidades nas obras da Arena Palestra Itália. MP quer paralisar construção

Em 2011, o Ministério Público de São Paulo propôs Ação Civil Pública contra Palmeiras, WTORRE e a Prefeitura de São Paulo tentando impedir a construção da Arena Palestra.

O argumento utilizado foi o de que as obras trariam impactos negativos à população da região e também no sistema viário local.

Disse ainda que o Palmeiras jamais poderia aprovar qualquer ampliação de suas edificações pelos seguintes motivos:

– Como clube esportivo, não possui 40% de áreas permeáveis;

– O Alvará de Aprovação e Reforma, nº 8000773961-03, emitido em 2002, caducou em razão de ausência de obras por mais de um ano, sendo precária a prova documental produzida pelo Palmeiras no então processo administrativo;

– É fácil constatar que o empreendimento não se trata de simples reforma, mas de uma nova obra, com mudança de uso que descumpre requisitos e índices urbanísticos do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo e da legislação que rege o regime jurídico dos clubes esportivos;

– Houve destruição de vegetação até então protegida sem a devida compensação.

No primeiro momento, o pedido do MP de liminar para paralisar as obras foi indeferido, prosseguindo o rumo natural do processo.

WTorre e Palmeiras contestaram, então, a participação do MP, alegando que as reivindicações são exageradas, e que vão de encontro ao progresso da cidade.

O juiz não acolheu a defesa, dando razão aos questionamentos dos promotores.

Depois, uma terceira empresa, a Ferro Talaat Arquitetos S/C Ltda, sabe-se lá por quais motivos, tentou entrar no processo como interessada, mas não conseguiu comprovar razões para tal, motivo do pedido ter sido indeferido pelo judiciário.

Agora, para que a sentença final seja promulgada, Palmeiras e WTORRE receberam uma lista de questionamentos da Justiça, auxiliada por peritos, que se não forem bem respondidas e explicadas pode complicar a vida da Arena.

As perguntas, algumas difíceis de serem respondidas, são:

1º. Os documentos apresentados no processo administrativo nº 2009-0.052.799-0 demonstravam a efetiva execução de serviços e obras no período de 2002 a 2008, pertinentes ao Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 8000773961-03, emitido em 29.1.2002 ?

2º. As obras que a SEP alega ter executado para dar suporte ao pedido de validação do alvará de 2002, foram demolidas a partir da aprovação do projeto referente ao Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 8000773961-04 ?

3º. No período de 2002 a 2008, existem documentos que comprovem que a SEP efetuou pagamentos para as empresas prestadoras dos serviços executados ?

4º. Há indícios de que os referidos documentos sejam ideologicamente falsos, diante do discorrido na inicial, itens 23, 26 e 27, da inicial?

5º. Haverá impacto ambiental e/ou urbanístico no entorno da Arena, considerando as condições existentes quando da realização de eventos no antigo Palestra Itália e no futuro estádio?

6º. A obra trará impactos negativos à população do entorno e ao sistema viário da região?

7º. O Parecer nº 019/DECONT-2/2010, do Grupo Técnico de Avaliação de Impacto Ambiental, do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental (fls. 672/692 3º volume) seria falho ao analisar o impacto?

8º. O Relatório de Impacto de Vizinhança tratou adequadamente todos os aspectos que envolvem o empreendimento, em especial referentes ao ruído, como gritos da torcida e som de alto-falantes em eventos musicais e religiosos ou há necessidade de complemento, conforme, aliás, verificado no parecer de Jorge Wilheim (fls. 1378 6º volume)?

9º. Quais foram as obrigações assumidas pela SEP e/ou pela WTorre perante a Administração, inclusive perante a CET, para reduzir os impactos do pólo gerador de tráfego?

10º. Estas obrigações, se existentes, são suficientes para mitigar os impactos que a obra trará?

11º. Estas obrigações, se existentes, são compatíveis com obrigações assumidas em outros empreendimentos do mesmo porte?

12º. O projeto modificativo em substituição ao projeto anterior (nº 8000773961-03) que culminou na emissão do Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 8000773961-04, em 6.10.2010, se tratava, tecnicamente, de projeto modificativo ou de novo projeto?

13º. Em se tratando de um novo projeto, e caso fosse necessária a emissão de novo alvará, a aceitação pela Administração como se projeto modificativo fosse causou algum tipo de prejuízo à Municipalidade ou teve a SEP alguma vantagem no procedimento?

14º. Seria possível a emissão de novo Alvará de Aprovação e Execução de Reforma para a execução da Arena, considerando a legislação vigente no ano de 2010?

15º. Qual o percentual de permeabilidade que SEP possuía, contemporânea à época da regularização da sede? Este percentual era compatível com a legislação vigente à época?

16º. Há demonstração de que, depois da nova obra, a SEP manterá 40% de áreas permeáveis e destinadas à implantação e preservação de ajardinamento e arborização?

17º. A considerar o projeto aprovado e executado, dá para se identificar qual será a destinação essencial da Arena? A Arena tem caraterística para ser utilizada, essencialmente, como praça para realização de jogos de futebol ou para a realização de espetáculos artísticos diversos?

18º. Trata-se de obra nova ou de reforma?

19º. Haverá mudança de uso em desconformidade com o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (Lei Municipal nº 13.430/2002)?

20º. As áreas a serem construídas estão dentro dos coeficientes básicos para o zoneamento ou haveria necessidade de outorga onerosa?

Após os questionamentos, já enviados a WTORRE e ao Palmeiras, o judiciário indicou também, em seu despacho, o nome dos peritos que devem ser responsáveis por verificar, em 45 dias,  se as respostas aos questionamentos corresponderão à verdade dos fatos:

“(…) Tendo em vista que o Ministério Público fez uso de equipe multidisciplinar, composta por profissionais da área de geografia, arquitetura, engenharia civil, florestal e de tráfego, entendo conveniente formar uma equipe de peritos, com conhecimento técnico em áreas distintas, para melhor confecção do trabalho.

Nomeio, então, os seguintes profissionais:

Jairo Sebastião Barreto Borriello de Andrade; José Adrian Patino Zorz e Luiz Paulo Gião de Campos, que deverão apresentar laudo em conjunto, e fixo os honorários provisórios, para cada um, em dois mil reais.

Em razão do disposto no art. 18, da Lei Federal nº 7.347, de 24.7.1985, o Autor da ação não pode ser obrigado a antecipar os honorários periciais.

Porém, há que se tem em mente que os peritos também não podem ser obrigados a realizarem árduo trabalho, sem sequer receberem reembolso das despesas diretas incorridas na execução do laudo, como despesas com deslocamentos, papel, fotografias, cópias, levantamentos topográficos etc.

Diante desse quadro e considerando que a perícia também foi solicitada pelas Rés, as Rés deverão depositar 50% do valor dos honorários provisórios, no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio via sistema Bacen-jud.

As partes deverão, também, apresentar seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos, no prazo legal.

Tratando-se, a prova, de questionamento apenas técnico, desnecessária prova oral, ficando facultada a apresentação de documentos novos.

Ciência às partes sobre os documentos apresentados pelo Ministério Público em réplica.

Não havendo impugnações e depositados os honorários provisórios, intimem-se os peritos para realizarem o trabalho no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Os peritos deverão apresentar às partes, por meio eletrônico, cópia do laudo, a fim de evitar que as partes tenham que se deslocar até o cartório.

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