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ONG de moradores quer fechar e multar todas as lojas do Estádio do Morumbi

Noticiamos, ontem, que o grupo de moradores denominado SAVIAH ingressou com nova Ação Pública exigindo providências sobre descumprimento de acordos firmados pelo São Paulo Futebol Clube com o Ministério Público.

Tivemos acesso, hoje, à íntegra do processo.

“O objeto da presente é o funcionamento ilegal de bares, lojas e restaurantes dentro das dependências do clube réu, em horário vedado por lei e por Termo de Ajuste de Conduta livremente firmado pelo clube réu, transformando o clube em verdadeiro Shopping Center, em plena zona estritamente residencial, ocasionando barulho, trânsito e diversos outros transtornos à malsinada comunidade difusa moradora do entorno do clube”, diz um dos trechos.

A SAVIAH mostra ainda que, pelo TAC assinado, o clube está proibido de exercer qualquer atividade, esportiva ou não, entre 22h e 8h, em locais desprovidos de isolamento acústico.

A ação relaciona como descumprimento o funcionamento, dentro das dependências são-paulinas dos seguintes estabelecimentos:

– Restaurante Copa – terças e quintas até as 23h, sextas e sábados até as 24h, domingos e feriados até as 23h e, em dia de jogos, antes e depois das partidas;

– São Paulo Bar – quartas e domingos “até o último cliente”

– By Koji – terças a sábados até as 23h30m, domingos até as 22h e, nos dias de jogos e shows, como camarote, com reservas antecipadas;

– Espaço Unyco – locado para grandes festas que terminam após as 22h

– Buffet infantil – inaugurado em 2010, funciona ultrapassando horário das 22h

Indica ainda a Ação Pública da SAVIAH que NENHUM destes estabelecimentos localizados dentro do estádio do Morumbi possui Alvará de Funcionamento, estando, portanto, operando à margem da Lei.

Entre os comércios, além dos citados acima, estaria também a Livraria Nobel.

O processo pede ainda que a atividade desses comércios (11 estabelecimentos no total) seja cessada e que arquem ainda com multa retroativa desde a assinatura do TAC, em julho de 2009.

Segundo informações, cerca de R$ 1 mil, diários, para cada loja.

Em sendo acolhido o pedido, além de gerar prejuízo enorme ao São Paulo e seus parceiros, fica comprometido também outros projetos futuros, entre eles o de reforma do estádio, que terá possível concessão de alvará questionada pelo mesmo grupo de moradores.

Clicando no link abaixo você tem acesso à íntegra da Ação Popular.

http://blogdopaulinho.com.br/wp-content/uploads/2012/08/bares-rest-etc-acp-da-saviah-28-8-20120001.pdf

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