Noticiamos, ontem, que o grupo de moradores denominado SAVIAH ingressou com nova Ação Pública exigindo providências sobre descumprimento de acordos firmados pelo São Paulo Futebol Clube com o Ministério Público.
Tivemos acesso, hoje, à íntegra do processo.
“O objeto da presente é o funcionamento ilegal de bares, lojas e restaurantes dentro das dependências do clube réu, em horário vedado por lei e por Termo de Ajuste de Conduta livremente firmado pelo clube réu, transformando o clube em verdadeiro Shopping Center, em plena zona estritamente residencial, ocasionando barulho, trânsito e diversos outros transtornos à malsinada comunidade difusa moradora do entorno do clube”, diz um dos trechos.
A SAVIAH mostra ainda que, pelo TAC assinado, o clube está proibido de exercer qualquer atividade, esportiva ou não, entre 22h e 8h, em locais desprovidos de isolamento acústico.
A ação relaciona como descumprimento o funcionamento, dentro das dependências são-paulinas dos seguintes estabelecimentos:
– Restaurante Copa – terças e quintas até as 23h, sextas e sábados até as 24h, domingos e feriados até as 23h e, em dia de jogos, antes e depois das partidas;
– São Paulo Bar – quartas e domingos “até o último cliente”
– By Koji – terças a sábados até as 23h30m, domingos até as 22h e, nos dias de jogos e shows, como camarote, com reservas antecipadas;
– Espaço Unyco – locado para grandes festas que terminam após as 22h
– Buffet infantil – inaugurado em 2010, funciona ultrapassando horário das 22h
Indica ainda a Ação Pública da SAVIAH que NENHUM destes estabelecimentos localizados dentro do estádio do Morumbi possui Alvará de Funcionamento, estando, portanto, operando à margem da Lei.
Entre os comércios, além dos citados acima, estaria também a Livraria Nobel.
O processo pede ainda que a atividade desses comércios (11 estabelecimentos no total) seja cessada e que arquem ainda com multa retroativa desde a assinatura do TAC, em julho de 2009.
Segundo informações, cerca de R$ 1 mil, diários, para cada loja.
Em sendo acolhido o pedido, além de gerar prejuízo enorme ao São Paulo e seus parceiros, fica comprometido também outros projetos futuros, entre eles o de reforma do estádio, que terá possível concessão de alvará questionada pelo mesmo grupo de moradores.
Clicando no link abaixo você tem acesso à íntegra da Ação Popular.