Do site da OAB
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STJ mantém a prisão do advogado Artur Eugênio Mathias, de Campinas (SP)
Fonte: STJ
07/01/2000
O advogado Artur Eugênio Mathias, acusado de roubar carregamento de cigarros da empresa Souza Cruz, continuará preso. Foi o que decidiu o ministro Costa Leite, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, ao negar o habeas corpus em que a Ordem dos Advogados do Brasil –SP pedia a liberdade de Artur.
A OAB alegou ilegalidade da prisão por ter sido fundamentada em prova ilícita já que o ex-cliente que o acusou prestou declarações falsas pressionado, segundo ele, pelas autoridades públicas de Igarapava – SP.
O ministro Costa Leite entendeu que o habeas corpus não é o meio adequado para o exame de alegações que, visando à desconstituição da prisão preventiva, exigem reexame de provas.
Para o ministro, “no conceito de garantir a ordem pública, não se visa apenas a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça.
O advogado está preso desde o dia 30 de novembro, no Batalhão de Polícia Militar de Campinas – SP depois de ter sido acusado por Adilson Frederico Dias Luz como mentor do roubo, ocorrido em 3 de maio de 1999, em Aramina – SP, de dois caminhões da empresa Souza Cruz S/A carregados de cigarros, um caminhão tanque da Cooperativa Agropecuária Udia-Calve de Uberlândia – MG, um automóvel Gol, um revólver calibre 38 e mais 600 reais.
