Pró-Memória: Flávio Bolsonaro e os milhões das rachadinhas
Denúncia de 290 páginas apontou desvio de R$ 6,1 milhões, repasses a Fabrício Queiroz, pagamentos de despesas familiares e transações imobiliárias sob suspeita.
Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou à Justiça uma denúncia de 290 páginas contra Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados.
O Blog do Paulinho, de posse dos documentos, relembrará detalhes do episódio.
Flávio Bolsonaro, então ex-deputado estadual, foi apontado como chefe organização criminosa que, entre 2007 e 2018, teria utilizado funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para desviar dinheiro público.
Não se tratava apenas de movimentações financeiras consideradas atípicas.
A peça acusatória descrevia repasses bancários entre assessores e Queiroz, pagamentos de despesas particulares da família Bolsonaro, depósitos fracionados e operações imobiliárias suspeitas.
O valor total que o Ministério Público atribuiu ao esquema foi de aproximadamente R$ 6,1 milhões.
A investigação, incrivelmente, terminou sem condenação: provas foram anuladas pelo STJ e pelo STF, e a denúncia foi rejeitada em maio de 2022.
Isso não apaga a existência histórica dos registros analisados pelos promotores.
Segundo a denúncia, Flávio exercia o controle político da estrutura investigada, enquanto Fabrício Queiroz atuaria na arrecadação e movimentação dos recursos.
O policial militar aposentado recebia parte dos salários dos funcionários, diretamente ou por intermédio de operações bancárias.
Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete, também foi apontado como integrante do núcleo operacional, responsável, entre outras funções alegadas, pelo controle administrativo dos servidores.
Na interpretação dos promotores, alguns assessores eram remunerados pelo Estado sem exercer regularmente as funções correspondentes.
Parte dos salários retornaria ao grupo.
O Ministério Público identificou R$ 2.079.149,52 em depósitos e transferências atribuídos a esses assessores para contas de Queiroz.
Também apontou R$ 2.154.413,45 em saques efetuados por funcionários investigados, operações que poderiam facilitar entregas de dinheiro em espécie.
Esses valores não podem ser simplesmente somados, porque representam modalidades de movimentação que podem se sobrepor.
A filha de Queiroz, Nathália, estava entre as pessoas investigadas.
A denúncia atribuiu a ela repasses de R$ 633.486,66 ao pai durante o período analisado.
O MP sustentava que a dinâmica desses pagamentos revelava uma estrutura organizada de devolução de salários.
Uma das frentes da investigação examinou os ingressos de dinheiro em espécie na conta bancária de Flávio Bolsonaro.
Entre junho de 2014 e agosto de 2018, os investigadores identificaram 141 depósitos fracionados, totalizando R$ 275,5 mil
O Ministério Público considerou que a frequência, os valores e as circunstâncias das operações justificavam a investigação por suspeita de lavagem de dinheiro.
Outro episódio descrito na denúncia ocorreu em 1º de outubro de 2018.
Naquela manhã, Fabrício Queiroz compareceu ao posto bancário existente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público, imagens de segurança e registros bancários permitiram identificar o pagamento em dinheiro de dois boletos.
Os valores eram de R$ 3.382,27 e R$ 3.560,28.
Somados, R$ 6.942,55.
As investigações identificaram os boletos como mensalidades escolares das filhas de Flávio Bolsonaro.
A Promotoria afirmou que a movimentação foi registrada pelas câmeras da agência e confrontada com informações fornecidas pela instituição de ensino.
Os investigadores também calcularam uma diferença de R$ 247.570,51 entre despesas escolares e de planos de saúde e os débitos correspondentes encontrados nas contas do casal, considerando o período delimitado na acusação.
A hipótese ministerial era de que parte desses pagamentos estivesse sendo custeada com dinheiro oriundo do esquema investigado.
O mercado imobiliário ocupou outro capítulo da investigação.
Entre 2008 e 2009, quando era deputado estadual, o parlamentar desembolsou R$ 297.226,45 na aquisição de 12 salas comerciais no condomínio Barra Prime Offices, na Barra da Tijuca.
A negociação foi registrada em cartório em 2010.
Segundo o Ministério Público, R$ 86.779,43 foram pagos em depósitos de dinheiro vivo, R$ 16.813,44 mediante cheques de terceiros e aproximadamente R$ 193,6 mil por boletos em que débitos não foram identificados em sua conta bancária.
Flávio declarou à Receita Federal empréstimos de R$ 230 mil obtidos de familiares e pessoas próximas.
Em novembro de 2012, Flávio Bolsonaro e sua esposa, Fernanda, adquiriram dois apartamentos em Copacabana.
As escrituras registraram pagamentos de R$ 140 mil por uma unidade na Avenida Prado Júnior e R$ 170 mil pela outra, na Rua Barata Ribeiro.
Total declarado: R$ 310 mil.
Outros R$ 638.400 teriam sido pagos em dinheiro vivo, sem constar das escrituras.
Segundo os investigadores, depósitos identificados na conta do procurador dos vendedores, Glenn Howard Dillard, coincidiam com a data de formalização dos negócios.
Posteriormente, os imóveis foram revendidos por R$ 550 mil e R$ 573 mil, respectivamente.
O Ministério Público interpretou a diferença entre os preços registrados nas aquisições e nas revendas como possível mecanismo de dissimulação de recursos.
Lavagem de dinheiro.
A denúncia também descreveu relações entre o gabinete de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-policial militar acusado de envolvimento com milícias no Rio de Janeiro e morto em 2020.
A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e sua então esposa, Danielle Mendonça da Costa, tiveram vínculos funcionais com o gabinete.
O Ministério Público acusava que ambas integravam o grupo de funcionários que recebiam remuneração pública sem exercer regularmente as funções.
Na interpretação dos promotores, Adriano também teria participado indiretamente da movimentação dos recursos.
Outra frente examinou a movimentação financeira de uma franquia da Kopenhagen da qual Flávio Bolsonaro era sócio.
O Ministério Público suspeitava que depósitos em dinheiro vivo na empresa pudessem ter sido utilizados para dar aparência regular a recursos de origem ilícita.
Reportagens da época apontaram suspeitas envolvendo até R$ 1,6 milhão.
Estranhamente, a loja não tinha a época de Páscoa como a de seu maior ‘faturamento’, talvez o único caso ocorrido no Brasil.
Apesar de tantas provas e evidências, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça invalidou decisões tomadas pelo juiz de primeira instância responsável por autorizar providências na investigação.
O Supremo Tribunal Federal também anulou relatórios de inteligência financeira e elementos deles derivados.
Diante do esfacelamento da investigação, em 16 de maio de 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a acusação por falta de justa causa.
Em 2025, novas tentativas do Ministério Público de obter dados bancários e fiscais de Flávio também enfrentaram decisões desfavoráveis.
O encerramento da investigação criminal foi mantido.
O caso voltou ao noticiário neste ano.
Em setembro, o ministro Gilmar Mendes manteve uma decisão de quebra de sigilo bancário e fiscal de Danielle Nóbrega, no âmbito de uma ação civil envolvendo ex-assessores.
Também em setembro, o Grupo Prerrogativas e o deputado Rui Falcão solicitaram ao Ministério Público a reabertura da apuração sobre as rachadinhas.
O pedido citava informações sobre um cofre bancário que Flávio teria acessado em novembro de 2012, na véspera da aquisição dos apartamentos de Copacabana.