Palmeiras perde ação milionária sobre calote em FGTS de 89 jogadores

O Palmeiras sofreu derrota no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em uma disputa com a Fazenda Nacional envolvendo recolhimentos de FGTS e contribuição social sobre pagamentos realizados a 89 jogadores a título de direito de imagem.

O caso remonta aos anos de 2006 a 2009.

Na fiscalização, o Ministério do Trabalho concluiu que os valores eram pagos mensalmente, em quantias fixas e sem relação efetiva com a exploração comercial da imagem dos atletas.

Para o Fisco, tratava-se, na prática, de remuneração salarial disfarçada por meio de contratos firmados com empresas ligadas aos próprios jogadores.

O Palmeiras contestou a cobrança e venceu em primeira instância.

A decisão chegou a condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de R$ 385.612,58 em honorários advocatícios.

A União recorreu.

Agora, o desembargador federal Herbert de Bruyn reformou a sentença e reconheceu a validade das cobranças referentes às CDAs FGSP 201201666 e CSSP 201201667.

Segundo o magistrado, a utilização de pessoas jurídicas para receber os valores não altera a natureza remuneratória dos pagamentos quando, na realidade, eles estão vinculados à relação de trabalho.

O TRF-3 também entendeu que o Ministério do Trabalho possuía competência para realizar a fiscalização.

A decisão afirma que os pagamentos eram habituais, fixos e independentes da efetiva utilização da imagem dos atletas, razão pela qual deveriam integrar a base de incidência do FGTS e da contribuição social.

O valor atualizado da dívida não foi informado na decisão.

É possível, porém, fazer uma estimativa.

Se os R$ 385.612,58 de honorários fixados na sentença de primeira instância corresponderem a aproximadamente 10% do proveito econômico discutido, a cobrança estaria na casa de R$ 3,86 milhões.

Além disso, débitos de FGTS em atraso estão sujeitos a atualização pela TR, juros de mora de 0,5% ao mês e multa, o que pode elevar consideravelmente o montante efetivamente exigido.

A quantia, corrigida, estaria próxima dos R$ 9 milhões.

É preocupante.

Trata-se de uma decisão que pode impactar outros casos idênticos, nos quais o Palmeiras, até o presente momento, segue adotando essa prática para o pagamento de seus atletas.

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