Palmeiras vence a Receita Federal em julgamento no TRF-3
O TRF-3 livrou o Palmeiras de ser responsabilizado por dívidas tributárias atribuídas aos jogadores Alejandro Guerra e Agustín Allione, que teriam se utilizado de pessoas jurídicas para, por meio de contratos de direitos de imagem, ocultar rendimentos de natureza salarial.
O objetivo seria pagar menos impostos.
Mesmo sem integrar as ações movidas contra os atletas, o Palmeiras acabou incluído como corresponsável pelos débitos, o que vinha impedindo o clube de obter certidão de regularidade fiscal.
Na decisão, a juíza federal Raquel Fernandez Perrini considerou ilegal a tentativa da Receita Federal de transferir ao clube a responsabilidade pelas cobranças.
Segundo a magistrada, Palmeiras e jogadores ocupam posições distintas na relação contratual, sem atuação conjunta que justificasse solidariedade tributária.
A sentença confirmou liminar concedida anteriormente.
Com isso, os débitos não poderão mais ser utilizados como obstáculo à regularidade fiscal do clube.
